Projeto volta à estaca zero e frustra planos de relator e presidente da Câmara
O projeto de lei que visava regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil sofreu um revés significativo. Na véspera de sua votação na Câmara dos Deputados, o governo decidiu retirar o texto de pauta, levando as plataformas digitais e setores empresariais afetados a considerarem o projeto “morto”. A discussão, que se arrastava há anos, retorna à estaca zero, e qualquer nova iniciativa dependerá de uma nova proposta do Executivo e do cenário político, especialmente com as eleições se aproximando.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, expressou frustração com a decisão, criticando a falta de apoio governamental. Ele afirmou que a responsabilidade pela ausência de regulamentação agora recai sobre o governo. Coutinho e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), haviam chegado a um acordo para a votação, mas o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), pediu a retirada do texto.
Boulos lidera oposição com exigência de piso de R$ 10 por corrida
Um dos principais opositores à versão final do projeto foi o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência). Boulos defendeu firmemente a manutenção de um piso de R$ 10 por corrida, ponto que não foi aceito na proposta levada à votação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro listou cinco motivos para o não apoio do governo, incluindo a exclusão do piso, a ausência de adicionais noturnos e para domingos/feriados, a manutenção do sigilo sobre a distribuição de corridas e valores, e a falta de previsão de pontos de apoio para motoristas e entregadores.
A proposta do relator previa um piso de R$ 8,50 para corridas curtas e uma alternativa de remuneração por hora trabalhada, o que havia angariado certo apoio das plataformas. No entanto, a resistência de Boulos e as exigências de representantes de trabalhadores foram cruciais para o recuo do governo.
Setores lamentam vácuo legal e incertezas para o futuro
Empresários do setor de bares e restaurantes expressaram lamento pela falta de regulamentação. Fernando de Paula, diretor de relações institucionais da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), destacou que a ausência de regras cria um vácuo legal e prejudica a inovação em um setor que depende de serviços de entrega com flexibilidade de jornada. Ele considera a decisão do governo uma “decepção muito grande”.
Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ainda vê espaço para negociação. Ele acredita que, com ajustes no texto, como foco na remuneração por hora, inclusão da Previdência e seguro por acidentes, o projeto ainda pode ser aprovado. “Nós não desistimos não”, afirmou.
Potenciais benefícios previdenciários e a informalidade
A regulamentação do trabalho por aplicativos também era vista como uma oportunidade para trazer cerca de 2,5 milhões de trabalhadores informais para o sistema previdenciário brasileiro. Cálculos indicavam uma potencial arrecadação anual de R$ 8 bilhões para a Previdência, o que também agradava o Ministério da Fazenda. O fim da informalidade para entregadores e motoristas era um dos objetivos centrais da nova lei.
Apesar do recuo, alguns representantes do setor mantêm a esperança de que o diálogo possa ser reaberto, desde que haja flexibilidade e disposição para ajustes na proposta. A “morte” do projeto, contudo, deixa um cenário de incerteza para trabalhadores e empresas que dependem desse modelo de trabalho.
Fonte: neofeed.com.br
