Multa Suspensa pela Justiça
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a multa diária de R$ 250 mil que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia aplicado à Meta, controladora do WhatsApp. A penalidade se referia ao descumprimento de uma medida preventiva relacionada ao uso de chatbots de inteligência artificial (IA) na plataforma.
O Caso e a Decisão Judicial
Em janeiro deste ano, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar se a Meta estaria utilizando sua posição dominante para favorecer sua própria IA, a Meta AI, em detrimento de concorrentes. A investigação teve início após denúncias de empresas de chatbot em setembro de 2025. Em março, o Cade verificou o descumprimento da medida preventiva pela Meta, o que levou à aplicação da multa diária. A Meta recorreu à Justiça, buscando a anulação da multa e do auto de infração. Na última quarta-feira (29), a Justiça concedeu a tutela cautelar, suspendendo a exigibilidade da multa e determinando que as partes iniciem procedimentos de conciliação.
Posicionamento da Meta
A Meta expressou satisfação com a decisão judicial, argumentando que o Cade extrapolou suas atribuições ao exigir acesso gratuito a um serviço pago. A empresa destacou que pequenas e médias empresas que utilizam a API do WhatsApp legitimamente não deveriam subsidiar o uso gratuito do serviço por outras IAs. Em um ofício ao Cade, a Meta reafirmou sua disposição em fornecer esclarecimentos adicionais para auxiliar na compreensão da autoridade.
Entenda o Processo no Cade
O processo no Cade teve origem em denúncias das empresas Luzia e Zapia, que alegaram infrações à ordem econômica por parte da Meta. Em meados de março, a Superintendência-Geral constatou que a Meta editou novas versões dos termos de serviço do WhatsApp Business com cláusulas que poderiam ter efeitos exclusionários. Na semana passada, o tribunal do Cade manteve o auto de infração e a multa diária, mas a decisão judicial agora suspende a aplicação dessa penalidade, abrindo caminho para a conciliação.
Fonte: viva.com.br
