Andamento do Processo Administrativo é Retomado
A Justiça Federal tomou uma decisão nesta quarta-feira (25/03/2026) que pode impactar diretamente a operação da Enel Distribuição São Paulo. Foi revogada a liminar que suspendia o processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o qual avalia a caducidade da concessão da empresa. Com isso, a análise sobre a possível extinção do contrato de concessão pode ser retomada.
Reversão da Decisão Judicial
A decisão liminar, proferida na semana anterior, havia suspendido a sessão deliberativa da Aneel marcada para esta terça-feira (24/03/2026). Na ocasião, o argumento principal para a suspensão foi a alegação de que o processo foi instruído de forma irregular, com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, supostamente manifestando-se a favor da caducidade antes do fim do prazo de defesa da Enel. No entanto, a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros reavaliou o caso após receber novas informações da Aneel.
Argumentos da Aneel Prevalecem
A Aneel apresentou argumentos à Justiça Federal que levaram à reversão da liminar. A agência sustentou que o voto do diretor-geral não representou uma deliberação final do colegiado e que as manifestações da Enel foram devidamente consideradas. Com a decisão judicial, a Aneel volta a ter o poder de analisar a continuidade ou extinção do contrato de concessão da Enel São Paulo.
Posição da Enel São Paulo
Em resposta à decisão, a Enel São Paulo declarou que respeita o Poder Judiciário, mas não concorda com as premissas e o conteúdo da decisão proferida. A distribuidora afirmou confiar nas garantias do sistema jurídico brasileiro e que continuará trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias cabíveis, que qualquer decisão deve ser tomada em conformidade com as normas legais e regulatórias, com base em análises técnicas rigorosas e objetivas.
Fonte: viva.com.br
