O que diz a Receita Federal sobre a declaração para aposentados com 65 anos ou mais
A chegada do período de declaração do Imposto de Renda (IR) levanta dúvidas frequentes entre os contribuintes, especialmente para os aposentados. Uma pergunta comum é: até qual idade um aposentado é obrigado a entregar a declaração? A resposta, na verdade, não está ligada a uma idade limite para a obrigatoriedade, mas sim aos rendimentos e ao patrimônio do indivíduo.
Embora não exista uma isenção total por idade, aposentados com mais de 65 anos contam com um benefício parcial: uma parte dos seus rendimentos de aposentadoria é isenta de imposto, limitada a R$ 24.751,74 anuais. Contudo, esse valor isento não elimina a necessidade de declarar caso o aposentado se enquadre em outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Quando o aposentado está dispensado da declaração?
De maneira geral, a declaração do Imposto de Renda pode não ser necessária para o aposentado se ele se enquadrar em situações específicas, como:
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal.
- Não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha ultrapassado o limite de isenção.
- Não ter obtido, em qualquer tempo do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
- Não ter realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Ter receita bruta em atividade rural inferior ao limite estabelecido.
- Ter posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior ao limite estabelecido.
- Ter passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro do ano anterior.
Atenção aos erros que podem levar o aposentado à malha fina
É importante notar que, mesmo com a isenção parcial para aposentados com mais de 65 anos, a declaração pode se tornar obrigatória se houver renda extra proveniente de outras fontes, como aluguéis, investimentos, ou se o patrimônio acumulado for elevado. Os contribuintes mais velhos estão entre os que mais enfrentam problemas com a Receita Federal. Entre os deslizes mais frequentes que levam à malha fina estão:
- Omissão de rendimentos, como salários, aposentadorias e pensões, aluguéis, ou rendimentos de investimentos.
- Divergência entre as informações prestadas pelo contribuinte e aquelas informadas por fontes pagadoras (empresas, bancos, etc.).
- Erros no preenchimento de despesas médicas, que devem ser comprovadas com notas fiscais e recibos.
- Informações incorretas sobre bens e direitos, como imóveis e veículos.
Prazo final para o envio da declaração do IR 2026
O envio do Imposto de Renda 2026 deve ser feito impreterivelmente até o dia 29 de maio. A expectativa do governo é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Para evitar dores de cabeça com a Receita Federal e aumentar as chances de receber a restituição mais cedo, o ideal é organizar toda a documentação necessária com antecedência e revisar cuidadosamente todas as informações antes de submeter a declaração.
Fonte: viva.com.br
