Benefício tributário para idosos
A isenção adicional para aposentados com 65 anos ou mais é um benefício tributário estratégico que permite que uma parte maior dos rendimentos fique livre de impostos. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os idosos, mas exige atenção redobrada no preenchimento da declaração para evitar cair na malha fina da Receita Federal.
Limites e cálculo da isenção
Pela legislação atual, o idoso tem direito a uma isenção anual adicional limitada a R$ 24.751,74. Este valor já engloba a parcela isenta referente ao 13º salário. É importante notar que outras fontes de renda, como aluguéis, não entram nesta isenção. Para calcular corretamente a parcela isenta, é preciso subtrair o valor isento do 13º salário (limitado a R$ 1.903,98) do total de rendimentos isentos informados no informe de rendimentos. Caso o contribuinte complete 65 anos durante o ano-calendário, o benefício é proporcional aos meses em que já possuía a idade mínima exigida.
Como declarar a isenção
Para declarar essa isenção no programa do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecionar o código “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)”. É necessário informar os dados da fonte pagadora (INSS ou fundo de previdência) e o valor total da parcela isenta. A parcela isenta do 13º salário deve ser informada em campo específico dentro da mesma ficha. Se a aposentadoria ultrapassar o limite de isenção, o valor excedente deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Atenção aos detalhes
Mesmo utilizando a declaração pré-preenchida, é fundamental conferir todos os dados com o informe oficial de rendimentos. A isenção extra para maiores de 65 anos é limitada a R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 anualmente, incluindo o 13º salário. Um erro comum é a falta de discriminação do valor isento anual separadamente do 13º salário nos comprovantes de rendimentos, o que exige atenção extra no cálculo manual.
Fonte: viva.com.br
