Cade emite nota técnica sobre mercado de delivery
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou uma nota técnica detalhada sobre o mercado de delivery de comida no Brasil, manifestando preocupação com o aumento de práticas anticoncorrenciais. A análise, solicitada pela Superintendência-Geral do Cade, visa identificar e, se necessário, regular a atuação de grandes empresas globais que têm intensificado sua presença no país.
Subsídios agressivos e preços predatórios sob lupa
O documento aponta para um cenário de concorrência acirrada, impulsionada pela entrada de novos players, especialmente empresas chinesas, que utilizam “subsídios agressivos e prolongados”, preços considerados “predatórios”, frete grátis e elevados valores em cupons e bônus para entregadores. O Cade busca, com essa atuação, preservar a livre concorrência, evitar o fechamento de mercado e prevenir infrações à ordem econômica.
Cláusulas de exclusividade e desafios globais
Entre as preocupações recorrentes citadas pelo Cade estão cláusulas de exclusividade impostas a restaurantes, práticas abusivas direcionadas a todos os elos da cadeia (restaurantes, consumidores e entregadores), o uso de algoritmos de forma suspeita, restrições ao “multi-homing” (impedindo restaurantes de atuarem em múltiplas plataformas simultaneamente) e a falta de transparência nas operações das plataformas. O órgão também se baseia em experiências internacionais, incluindo medidas adotadas na China, para fundamentar seus próximos passos.
Medidas e monitoramento contínuo
O Cade destaca a importância de um monitoramento contínuo e do aprimoramento dos instrumentos investigativos. Medidas como restrições a cláusulas de exclusividade e de paridade, monitoramento de subsídios e a adaptação dos critérios de análise de preços predatórios à dinâmica dos mercados digitais são apontadas como essenciais. O órgão também está atento a operações de fusão e aquisição que possam eliminar concorrentes e a estratégias de consolidação de ecossistemas digitais. A análise de casos envolvendo vales-refeição, com paralelos com o mercado brasileiro, também faz parte do escopo.
Fonte: neofeed.com.br
