Avanço na Assistência Farmacêutica Oncológica
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) oficializou a inclusão de 23 medicamentos oncológicos na Política de Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco) do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, anunciada pelo Ministério da Saúde, visa garantir a aquisição e oferta desses tratamentos aos pacientes com câncer em todo o país. Apesar da pactuação, a expectativa é que os medicamentos comecem a ser disponibilizados apenas em outubro, devido a processos de compra, logística e distribuição que ainda precisam ser concluídos.
Desafios na Implementação e Prazos Atrasados
O anúncio, que deveria ter sido feito em maio, ocorreu com um mês de atraso. O Ministério da Saúde prometeu ofertar 100% da demanda de medicamentos oncológicos, o que representaria um aumento de 35% na oferta e beneficiaria cerca de 112 mil pacientes. Contudo, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, explicou que a implementação será gradual e depende da conclusão de etapas operacionais e regulatórias, como a criação de sistemas informacionais para monitoramento, prevista para setembro. A política da AF-Onco, publicada em outubro de 2025, já descumpriu prazos anteriores, com algumas medidas adiadas para o final de junho, incluindo o novo modelo de Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (APAC) exclusivo para oncologia.
Modelos de Compra e Medicamentos Incluídos
A nova política de assistência farmacêutica oncológica estabelece três modelos distintos de aquisição: compra direta pelo Ministério da Saúde para tratamentos de alto impacto orçamentário e tecnologias estratégicas; negociação nacional coordenada pelo ministério, mas com execução pelos estados; e aquisição descentralizada, onde os próprios serviços habilitados em oncologia compram os medicamentos. Dez medicamentos, como nivolumabe e pembrolizumabe, serão adquiridos centralmente. Nove tratamentos, incluindo erlotinibe, serão negociados nacionalmente, e quatro, como abiraterona, terão compra descentralizada. A compra em escala nacional visa gerar economia e reduzir desigualdades regionais.
Cautela e Expectativas do Setor
Oncologistas e especialistas em economia da saúde recebem o anúncio com otimismo, mas pedem cautela. O oncologista Stephen Stefani ressalta que iniciativas anteriores se limitaram a anúncios políticos e que é preciso garantir o acesso real. Tiago Farina Matos, advogado sanitarista, aponta que o principal desafio é transformar a incorporação formal em acesso efetivo para os pacientes, destacando que alguns medicamentos, como o pazopanibe, aguardam oferta há quase uma década. Há preocupação com a capacidade de operacionalização dos novos modelos, a criação de centrais de diluição e distribuição, e a temporalidade da implementação, que pode deixar pacientes que necessitam de tratamento urgente sem alternativas além da judicialização. A insegurança de médicos em prescrever determinados medicamentos por receio de consequências administrativas também é um ponto levantado.
O Caminho para o Acesso Efetivo
A avaliação dos especialistas indica que o sucesso da nova política dependerá da capacidade do SUS de transformar o anúncio em acesso real. A falta de clareza nos critérios de compra e a dependência da agenda da indústria farmacêutica são apontadas como desafios. Sociedades médicas defendem critérios mais transparentes de priorização e maior alinhamento técnico entre governo e profissionais, buscando aproximar as diretrizes clínicas das recomendações atuais. A expectativa dos hospitais habilitados em oncologia é que os prazos sejam cumpridos, considerando a expectativa já criada nos pacientes.
Fonte: futurodasaude.com.br
