Acesso a recursos do FGTS pode ser facilitado
O governo federal está empenhado em viabilizar a liberação de R$ 7 bilhões retidos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário. A iniciativa visa permitir que os beneficiários acessem esses valores, que atualmente não podem ser sacados a qualquer momento.
Articulação política para agilizar aprovação
O Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, confirmou que há uma articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para acelerar a análise de projetos de lei que tratam do tema. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei (PLs) tramitam nas comissões da Câmara.
Caminho legislativo e prazos
Segundo declarações do ministro, os procedimentos estão avançando. Ele mencionou que, na Comissão de Trabalho da Câmara, o relatório para aprovação dos PLs deve estar pronto para ser pautado em plenário pelo presidente Arthur Lira em breve. A expectativa é que o relatório seja aprovado na quarta-feira (15 de abril).
Possibilidade de vetos presidenciais
Onyx Lorenzoni também ressaltou que, caso os Projetos de Lei sejam aprovados, eles ainda podem estar sujeitos a vetos por parte do Presidente da República. No entanto, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) não sofrem esse tipo de veto, o que pode representar um caminho mais seguro para a liberação dos recursos.
Fonte: viva.com.br
