Ações Urgentes para Saúde Financeira de Entidades Filantrópicas
Em um movimento para garantir o acesso a recursos essenciais, o governo federal tem intensificado a assinatura de contratos que utilizam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A Caixa Econômica Federal, em colaboração com o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Emprego, celebrou oito novos acordos, totalizando R$ 1,6 bilhão em investimentos para entidades conveniadas ao SUS. Essa iniciativa faz parte de um montante de R$ 2 bilhões já negociados, com outros R$ 3 bilhões em fase de tratativas.
Vigência da MP e a Busca por Continuidade no Financiamento
A possibilidade de destinar recursos do FGTS para essas instituições surgiu de uma Medida Provisória (MP) editada em fevereiro, que tinha como objetivo inicial viabilizar o repasse de R$ 4 bilhões ainda neste ano. Contudo, a MP perdeu sua validade nesta sexta-feira (5) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Diante desse cenário, o Executivo deposita suas esperanças no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS). O PL busca reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, incluindo um pedido de apreciação em regime de urgência.
Benefícios da Linha de Crédito e Condições Atrativas
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância de utilizar o projeto para aproveitar os R$ 8,5 bilhões disponíveis no FGTS, o que permitirá às Santas Casas ampliar seus serviços e o atendimento a mais pacientes. Com a liberação desses fundos, as entidades podem acessar financiamentos com taxas de juros até 30% inferiores às praticadas pelo mercado, além de um período de carência de 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, as Santas Casas desembolsam cerca de R$ 3 bilhões anualmente em juros para bancos tradicionais. A taxa média da Caixa em operações com recursos do FGTS tem sido de 11,6% ao ano, significativamente menor que os 17,7% ao ano em operações com recursos próprios, e os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses.
Estratégias Amplas para o Fortalecimento do Setor
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, ressaltou que a linha de crédito visa oferecer um alívio financeiro para a reestruturação de dívidas e o fortalecimento do caixa das entidades. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, complementou que o governo tem adotado outras medidas, como a ampliação do reajuste anual para Santas Casas, com um investimento superior a R$ 1 bilhão previsto para 2026. Ele também mencionou a nova tabela “Agora Tem Especialistas”, que pode remunerar os serviços até três vezes mais que a Tabela SUS, e a possibilidade de troca de dívidas por serviços ao SUS. Essas ações conjuntas visam assegurar a sustentabilidade das entidades, o aumento da capacidade cirúrgica e a melhoria do atendimento à população no sistema público de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
