Governo Intensifica Liberação de Crédito do FGTS para Hospitais Filantrópicos
O governo federal está correndo contra o tempo para maximizar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Nesta quarta-feira (3), a Caixa Econômica Federal, em colaboração com o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinou oito novos contratos, totalizando R$ 1,6 bilhão em financiamentos para entidades conveniadas ao SUS. Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, este valor é parte dos R$ 2 bilhões já negociados, com a expectativa de assinatura de novos contratos nos próximos dias e outros R$ 3 bilhões em fase de negociação.
Vigência da MP se Encerra; Projeto de Lei Busca Continuidade
A medida provisória que viabilizou essa linha de crédito, lançada em fevereiro, tem sua vigência encerrada nesta sexta-feira (5), após não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Para garantir a continuidade do acesso a esses recursos, o governo deposita suas esperanças no Projeto de Lei nº 2.465/2026, que visa reformular as condições de financiamento com o FGTS para hospitais filantrópicos. O PL, apresentado em 19 de maio pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS), já conta com um requerimento para apreciação em regime de urgência, aprovado na última terça-feira (26).
Condições Atrativas e Impacto Financeiro
A linha de crédito oferece condições significativamente mais vantajosas para as Santas Casas, incluindo taxas de juros 30% inferiores às praticadas pelo mercado e um período de carência de até 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, estima-se que as entidades filantrópicas gastem cerca de R$ 3 bilhões anualmente em juros bancários. A taxa média da Caixa em operações com o FGTS tem sido de 11,6% ao ano, em contraste com os 17,7% ao ano em operações com recursos próprios dos bancos. Além disso, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses.
Estratégias Amplas para Fortalecimento das Entidades de Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, além da linha de crédito, o governo tem implementado outras ações para fortalecer as entidades filantrópicas. Entre elas, está o aumento do reajuste anual para as Santas Casas, com um aporte de mais de R$ 1 bilhão previsto para 2026. Padilha também mencionou a nova tabela Agora Tem Especialistas, que pode render até três vezes mais que a Tabela SUS, e a possibilidade de trocar dívidas por serviços prestados ao SUS, por meio da concessão de créditos financeiros. Essas iniciativas visam assegurar o funcionamento das entidades, ampliar a capacidade de cirurgias e atendimentos no sistema público de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
