Fim da Vigência da MP Impulsiona Assinatura de Contratos
O governo federal está intensificando a assinatura de contratos para a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Uma medida provisória (MP) que permitiu essa linha de crédito, assinada em fevereiro, perde a validade nesta sexta-feira (5) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Para mitigar o impacto, a Caixa Econômica Federal, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, assinou nesta quarta-feira (3) oito novos contratos, totalizando R$ 1,6 bilhão para entidades conveniadas ao SUS. Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, este valor faz parte dos R$ 2 bilhões já negociados, com novos acordos previstos para os próximos dias. Adicionalmente, mais R$ 3 bilhões estão em fase de negociação.
Projeto de Lei Busca Garantir Continuidade do Financiamento
A expectativa inicial era de que a MP possibilitasse o repasse de R$ 4 bilhões em 2024. Diante da iminente caducidade da medida, o governo aposta no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026. Apresentado em 19 de maio pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS), o PL visa reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos. Na última terça-feira (26), foi solicitado um requerimento para apreciação em regime de urgência do projeto. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância de agilizar a aprovação do PL para aproveitar os R$ 8,5 bilhões disponíveis no FGTS, permitindo que as Santas Casas ampliem seus serviços e atendam mais pacientes.
Condições Favoráveis para Hospitais Filantrópicos
A linha de crédito oferece condições financeiras significativamente mais vantajosas para as Santas Casas. As entidades podem acessar financiamentos com taxas de juros 30% inferiores às praticadas pelo mercado e com um período de carência de até 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) estima que cerca de R$ 3 bilhões sejam pagos anualmente em juros a bancos. Dados do governo indicam que a taxa média da Caixa em operações com recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano, comparada a 17,7% ao ano em operações com recursos próprios. Além da redução de juros, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses.
Estratégias Ampliadas para o Setor de Saúde Filantrópico
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o governo está implementando outras frentes de apoio ao setor. Ele mencionou a ampliação do reajuste anual para as Santas Casas, com um investimento superior a R$ 1 bilhão previsto para 2026. O ministro também destacou a nova tabela “Agora Tem Especialistas”, que pode remunerar até três vezes mais que a Tabela SUS, através das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI). Há ainda a possibilidade de troca de dívidas por serviços prestados ao SUS, por meio da concessão de créditos financeiros. “A linha de crédito é um financiamento para dívidas e planos de investimento, com condições muito melhores do que as entidades tinham antes”, explicou Padilha, reiterando que o objetivo é manter o funcionamento das entidades, ampliar cirurgias e atendimentos pelo sistema público de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
