Fim da Escala 6×1 e Jornada de 40 Horas: Saúde Debate Impacto em Profissionais e Custos Hospitalares
Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara gera preocupação no setor com custos bilionários, mas trabalhadores defendem melhor qualidade de vida e reintegração de direitos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada na Câmara dos Deputados, aguardando agora a votação no Senado Federal. A medida, que abrange todos os setores, acende um debate acirrado no ramo da saúde, principalmente pela preocupação com a adequação da jornada de 40 horas semanais, já que muitos profissionais operam em escalas de 12×36. O setor de saúde busca diálogo com o Congresso para encontrar soluções.
Impacto Financeiro e Operacional no Setor de Saúde
Um estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) à Fipe estima que o impacto financeiro da mudança pode variar entre R$ 7,7 bilhões e R$ 22,2 bilhões. Essa variação depende das estratégias adotadas para repor o contingente de profissionais, com um aumento potencial de 3,4% a 9,8% no custo anual da mão de obra. Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, alerta que esses custos podem se refletir no aumento dos planos de saúde, impactando diretamente o cidadão.
Para as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), a situação é ainda mais delicada. Sem a possibilidade de repassar custos devido à defasagem na tabela SUS, a mudança pode levar a demissões e fechamentos. A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) também aponta desafios na contratação de profissionais em algumas regiões e expressa preocupação com a proibição de horas extras, especialmente em áreas como enfermagem, onde a transição de plantão exige cuidados específicos.
Argumentos dos Trabalhadores e o Direito à Qualidade de Vida
Em contrapartida, os trabalhadores do setor argumentam que a qualidade de vida deve prevalecer sobre os interesses econômicos. Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ressalta que a redução da jornada é uma reivindicação histórica e que a meta ideal para profissionais de saúde seria de 30 horas semanais. Ela defende que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada são passos importantes para reintegrar direitos perdidos com a reforma trabalhista de 2017.
Um estudo do Dieese citado pela reportagem aponta que jornadas mais curtas podem facilitar a qualificação profissional e aumentar o número de jovens conciliando trabalho e estudos. A presidente do CNS enfatiza a importância do tempo de descanso e lazer para a saúde mental e o bem-estar do trabalhador, elementos essenciais para um bom exercício profissional.
Outros Setores e o Efeito Cascata
O impacto da PEC não se restringe à saúde. Nelson Mussolini, do Sindusfarma, prevê um efeito cascata na indústria farmacêutica, especialmente na força de vendas, com possíveis repasses de custos de fornecedores e prestadores de serviço. Ele estima um aumento na folha de pagamento entre 12% e 15% caso haja um dia a mais de descanso semanal remunerado.
A discussão sobre a PEC também levanta a necessidade de um diálogo mais amplo com o Congresso. Entidades como o Instituto Consenso defendem uma transição gradual, de 3 a 4 anos, para que empresas, especialmente as de menor porte, possam se adaptar. A possibilidade de negociações coletivas para flexibilizar regras de jornada é vista como uma alternativa para equilibrar os interesses de empregadores e empregados.
Fonte: futurodasaude.com.br
