Fiesp Entra com Ação Civil Pública
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajuizou uma ação civil pública na Justiça de São Paulo com o objetivo de impedir a assinatura dos contratos referentes ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). O leilão, realizado pelo governo federal em março, teve a assinatura de contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio. A Fiesp alega que há suspeitas de irregularidades na modelagem do certame, que podem resultar em custos significativamente maiores para os consumidores.
Aumento dos Preços-Teto e Impacto no Consumidor
O principal argumento da Fiesp para barrar a assinatura dos contratos é o aumento expressivo nos preços-teto da energia contratada, que chegaram a dobrar nas 72 horas que antecederam o leilão. Essa majoração, segundo a federação, eleva o custo a ser suportado pelos consumidores. As empresas vencedoras do leilão têm uma receita estimada em R$ 515,7 bilhões nos próximos 15 anos pela disponibilidade de energia. No entanto, o custo total repassado aos consumidores pode ultrapassar R$ 800 bilhões quando as usinas forem de fato acionadas.
Benefícios para Usinas Tradicionais e Nova Ação Judicial
As usinas térmicas a gás e carvão foram as maiores beneficiadas pelos reajustes no preço-teto, com um aumento de 100% no valor que podem cobrar pela energia. Usinas novas tiveram um reajuste de 81%, enquanto as térmicas a óleo e biodiesel registraram aumentos de 74% e 77%, respectivamente. Diante desse cenário, a Fiesp não apenas pede a suspensão da assinatura dos contratos, mas também solicita a realização de um novo certame ainda em 2026. Paralelamente, a federação buscou o Tribunal de Contas da União (TCU) para ser incluída como parte interessada na fiscalização do leilão pela Corte de Contas.
Investigações em Outros Órgãos e Resposta do Ministério
A ação da Fiesp se soma a outras ofensivas coordenadas contra o LRCap, envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o TCU e o Ministério Público Federal (MPF). O Cade abriu um inquérito administrativo para apurar denúncias de inconsistências técnicas e prejuízos à sociedade no relatório do leilão. O MPF, por sua vez, pediu a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos. Em contrapartida, o Ministério de Minas e Energia (MME) rebateu as suspeitas, afirmando que o processo observou todas as normas técnicas e legais, com acompanhamento do TCU. O MME declarou que a tecnologia de baterias será tratada em um leilão específico ainda em 2026 e que o leilão foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém a homologação do leilão suspensa, aguardando uma decisão judicial definitiva.
Fonte: www.poder360.com.br
