Aneel Inicia Avaliação de Caducidade da Concessão da Enel em São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo significativo ao aprovar, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo para avaliar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A decisão, tomada em 7 de abril, visa apurar falhas graves e repetidas na distribuição de energia que afetam milhões de consumidores na capital paulista e em 23 municípios da Região Metropolitana. A Enel tem agora 30 dias para apresentar sua defesa.
Críticas Fundamentam Decisão da Agência Reguladora
Os motivos que levaram a Aneel a considerar a caducidade incluem apagões recorrentes e de longa duração, especialmente entre 2023 e 2025, com interrupções que ultrapassaram 147 horas em alguns casos. Falhas estruturais na rede e a persistência de problemas, apesar das medidas adotadas pela empresa, também foram apontadas. Adicionalmente, a agência citou uma crise regulatória agravada por tentativas de judicialização por parte da Enel, o que aumentou a tensão com órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e gerou pressão política de autoridades como o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas.
Um Processo Longo com Possível Operação Contínua da Enel
Apesar da gravidade das acusações, o processo de caducidade é complexo e pode se estender por mais de dois anos. Especialistas apontam que, mesmo que a recomendação de caducidade seja acolhida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Enel poderá continuar operando a concessão até o final do contrato, em 2028. Essa perspectiva leva alguns a classificar a decisão como uma “vitória de Pirro”, um triunfo que custa caro e pode ter efeitos negativos. O governo, caso a caducidade seja confirmada, terá que organizar a transição da operação, seja por meio de um operador provisório ou de uma nova licitação.
Histórico de Multas e Defesa da Enel
A Enel São Paulo, que atende cerca de 18 milhões de pessoas, acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel e pela Arsesp desde 2020, mas pagou apenas R$ 29 milhões, com o restante em fase de judicialização ou recurso. Em sua defesa, a Enel afirma que a Aneel apenas instaurou um procedimento para avaliar o tema e que tem cumprido os indicadores contratuais e seu plano de recuperação. A empresa reitera sua confiança nos fundamentos legais e técnicos de suas operações no Brasil e defende a necessidade de critérios técnicos claros, imparciais e segurança jurídica para quaisquer definições sobre concessões de energia.
Fonte: neofeed.com.br
