Enamed se Torna Obrigatório para Médicos: Entenda as Novas Regras e o Impacto na Formação e Exercício Profissional
Medida Provisória assinada pelo Presidente Lula transforma o exame de proficiência em requisito para a conclusão da graduação e para o registro nos conselhos regionais de medicina.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma Medida Provisória (MP) que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como uma avaliação obrigatória para a conclusão do curso de medicina e um pré-requisito para o exercício da profissão. A partir da publicação da norma, o Enamed funcionará como um exame de proficiência, e a aprovação será indispensável para a inscrição nos conselhos regionais de medicina.
Etapas e Aplicação do Exame
O Enamed será dividido em duas etapas: a primeira, com caráter diagnóstico e formativo, ocorrerá ao final do quarto ano da graduação; a segunda, ao final do curso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela elaboração e aplicação semestral do exame, que terá caráter descentralizado, ocorrendo em todos os municípios com oferta de cursos de medicina. Estudantes com desempenho insatisfatório terão a oportunidade de refazer a prova nas edições subsequentes.
Objetivos e Alinhamento com o SUS
O governo federal visa, com a medida, aprimorar a qualidade da formação médica e criar parâmetros comparativos para o aperfeiçoamento dos processos regulatórios. A proposta busca garantir que a formação, a residência e a habilitação dos médicos estejam alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e operem com referenciais comuns. O Executivo ressalta que o texto foi construído em diálogo com diversos setores da área da saúde.
Integração com o Revalida e Comissão Consultiva
A MP também aproxima o Enamed do Revalida, exame que valida diplomas médicos obtidos no exterior. A etapa teórica do Revalida será substituída pela prova do Enamed, unificando a avaliação para formados no Brasil e no exterior. A etapa prática do Revalida permanecerá sob responsabilidade do Inep. Adicionalmente, a MP prevê a criação de uma comissão consultiva para o acompanhamento do Enamed, composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, destacou que a comissão garantirá um espaço permanente de acompanhamento e que o CFM manterá suas atribuições legais de fiscalização.
Critérios de Aprovação e Matriz de Avaliação
Para ser aprovado no Enamed, o estudante deverá alcançar uma nota mínima de 60 pontos em uma escala de 0 a 100. O resultado será incorporado ao histórico escolar. O exame avalia conhecimentos, habilidades e competências definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, com foco em situações-problema e casos clínicos que simulam cenários reais de prática médica, priorizando o raciocínio clínico, a tomada de decisão baseada em evidências, a ética, a humanização e a compreensão das redes de atenção à saúde.
Contexto e Discussão Legislativa
A iniciativa do governo ocorre em paralelo à discussão do Projeto de Lei n° 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Dados recentes da aplicação do Enamed em 2025 indicaram que cerca de 13 mil estudantes obtiveram notas abaixo do nível mínimo de proficiência, e 32,6% das escolas médicas apresentaram conceitos insatisfatórios, evidenciando fragilidades na formação e potenciais riscos assistenciais. A MP, ao se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade definitiva.
Fonte: futurodasaude.com.br
