Enamed se Torna Exame de Proficiência Obrigatório para Médicos: Nova Regra Impacta Formação e Exercício Profissional
Medida Provisória assinada por Lula exige aprovação com nota mínima de 60 pontos para exercício da medicina, valendo para novos ingressantes na graduação.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi transformado em uma avaliação obrigatória para a conclusão da graduação e requisito para o exercício da profissão médica no Brasil. A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, o Enamed funcionará como um exame de proficiência, e a aprovação será indispensável para a inscrição nos conselhos regionais de medicina. A norma entrou em vigor imediatamente, mas a exigência de aprovação para o exercício profissional será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina após a publicação da medida.
Duas Etapas e Aplicação Nacional
O exame será realizado em duas fases: uma ao final do quarto ano da graduação, com caráter diagnóstico e formativo, e outra na conclusão do último ano do curso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela elaboração das provas semestrais, que terão aplicação descentralizada em todos os municípios com oferta de cursos de medicina. Estudantes formados que não alcançarem o desempenho satisfatório terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras.
Objetivos e Integração com o SUS
O governo federal visa, com a nova medida, aprimorar a qualidade da formação médica e aumentar a comparabilidade dos resultados avaliativos para o aperfeiçoamento dos processos regulatórios. A proposta busca assegurar que a graduação, a residência e a habilitação dos médicos sigam referenciais comuns e estejam alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O Executivo ressalta que a medida foi construída em diálogo com diversos setores da formação médica, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e entidades representativas da área da saúde.
Enamed Substitui Etapa Teórica do Revalida
A medida provisória também aproxima o Enamed do Revalida, exame utilizado para validar diplomas de medicina obtidos no exterior. A prova aplicada aos concluintes brasileiros passará a substituir a etapa teórica do Revalida, unificando a avaliação para médicos formados no Brasil e no exterior. A etapa prática do Revalida continuará sob responsabilidade do Inep. Profissionais que já tiveram seus diplomas revalidados antes da vigência da norma não precisarão realizar o novo exame.
Comissão Consultiva e Critérios de Aprovação
A MP prevê a criação de uma comissão consultiva para acompanhar o Enamed, composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira, além de entidades da sociedade civil. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, enfatizou que a criação do exame não altera as competências do CFM e que a proposta visa ampliar a participação das entidades médicas na discussão da política. Para ser aprovado, o estudante precisará obter, no mínimo, 60 pontos em uma escala de 0 a 100. O resultado integrará o histórico escolar e a prova avaliará conhecimentos, habilidades e competências definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, com foco em situações-problema e casos clínicos que simulam a prática médica, especialmente no SUS.
Contexto e Debate Legislativo
A iniciativa do governo ocorre em um momento de discussão no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei n° 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A discussão ganhou força após a divulgação de dados da aplicação do Enamed em 2025, que revelaram que 13 mil estudantes obtiveram notas abaixo do nível mínimo de proficiência, levantando preocupações sobre riscos assistenciais. Adicionalmente, 32,6% das escolas médicas apresentaram conceitos abaixo do recomendado no Enade. O governo expressou preocupação com a possibilidade de sobreposição de avaliações e aumento de custos para os estudantes caso o Profimed fosse aprovado nos moldes propostos, com coordenação pelo CFM. A medida provisória agora aguarda análise do Congresso Nacional para se tornar definitiva, com vigência inicial de 60 dias, prorrogável por igual período.
Fonte: futurodasaude.com.br
