Medicamentos vencem no estoque enquanto faltam nas prateleiras: um paradoxo na saúde pública paulista.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo expôs um cenário preocupante na gestão de medicamentos em 300 municípios paulistas. A inspeção revelou um desperdício de R$ 4,3 milhões em remédios que venceram enquanto estavam estocados, um paradoxo chocante em um sistema de saúde que frequentemente enfrenta a falta desses mesmos insumos nas unidades básicas de atendimento.
Judicialização e falta de diálogo com o Judiciário agravam o quadro
O relatório do TCE destaca a forte pressão exercida pela judicialização da saúde, com 659 mil pacientes sendo atendidos por ordem judicial no estado. Uma constatação alarmante é que quase metade das prefeituras não mantém um canal de diálogo com o Judiciário para tentar racionalizar esses gastos. A auditoria avaliou a responsabilidade técnica farmacêutica, as condições sanitárias e estruturais das unidades, o controle de estoques, o fornecimento adequado de medicamentos e os sistemas de proteção contra duplicidades, fraudes e desabastecimentos.
Pontos positivos e vulnerabilidades que exigem ação imediata
Apesar das falhas graves, a inspeção também identificou aspectos positivos. Foi notada a ampla presença de farmacêuticos habilitados e registrados (em 94% das unidades visitadas), um controle de estoque predominantemente informatizado e com rastreabilidade, a manutenção da cadeia de frio para medicamentos termolábeis na quase totalidade das unidades, e controles efetivos contra dispensação duplicada e retenção de receitas. No entanto, os auditores ressaltam que as vulnerabilidades constatadas, como a segurança contra incêndios, o desabastecimento crônico, a restrição do atendimento farmacêutico e as perdas financeiras com medicamentos vencidos, exigem ação imediata.
Relatórios individualizados e cobrança de responsabilidades aos gestores
Os resultados da Fiscalização Ordenada serão consolidados em relatórios individualizados, com conclusão em até 30 dias, que serão encaminhados às prefeituras dos 300 municípios fiscalizados. O TCE informou que os gestores serão cobrados sobre suas responsabilidades, e os relatórios também serão distribuídos entre os conselheiros do tribunal para a análise das contas municipais. A ação se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 (Saúde e Bem-Estar) e 16 (Instituições Eficazes) da ONU.
Fonte: viva.com.br
