Vídeo com Inteligência Artificial em Campanha Eleitoral: Defesa de Flávio Bolsonaro Apresenta Argumentos ao TSE
A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus argumentos sobre a legalidade de um vídeo de campanha produzido com inteligência artificial (IA). Segundo os advogados, o material se assemelha a métodos tradicionais de propaganda política, como bonecos de papel e máscaras, já amplamente aceitos.
Identificação da IA e Capacidade de Enganar
A peça jurídica sustenta que o vídeo cumpriu as exigências da resolução do TSE, que obriga a identificação do uso de IA em materiais eleitorais. Os advogados enfatizaram que o elemento crucial para configurar ilegalidade seria a capacidade concreta do vídeo de enganar ou falsificar acontecimentos. No caso em questão, uma identificação inicial no vídeo teria neutralizado qualquer possibilidade de confusão por parte dos eleitores.
Propaganda Intrapartidária e Pedido de Voto
Adicionalmente, a defesa argumentou que a propaganda realizada durante convenções partidárias, com o objetivo de definir candidatos, é considerada lícita e não configura propaganda eleitoral antecipada. A expressão utilizada, “o futuro é Flávio Bolsonaro”, segundo os advogados, não deve ser interpretada como um pedido direto de voto.
Transferência de Capital Político e Precedentes
A alegação do PT de que a “transferência de capital político” de Bolsonaro para seu filho seria ilícita também foi contestada. Como exemplo, a defesa citou a campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018, onde imagens do então candidato utilizando máscara de Lula e o slogan “Haddad é Lula” foram apresentadas. Esse precedente, segundo a defesa, legitima a estratégia de associar candidatos a figuras políticas com alta popularidade, mesmo quando não há um pedido explícito de voto.
Fonte: viva.com.br
