Novas Soluções Tecnológicas no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília, duas novas ferramentas tecnológicas que prometem revolucionar o apoio à decisão judicial em casos de saúde. O objetivo é agilizar e qualificar as decisões relativas à judicialização de medicamentos, um tema que tem crescido consideravelmente no sistema de justiça.
JudSaúde: Consulta Pública e Dados Unificados
A primeira solução é o JudSaúde, um sistema que unifica dados de diversas fontes oficiais, como o Ministério da Saúde e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A ferramenta oferece uma consulta pública facilitada, permitindo verificar a incorporação de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), os preços máximos de venda governamental e os componentes de financiamento. Atualmente, o sistema já integra informações sobre assistência farmacêutica oncológica (AF-Onco) e utiliza bases de dados como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). O JudSaúde também auxilia na definição de custos e competência jurisdicional, seguindo critérios do tema 1234 do Judiciário.
EvidencIA Jud: Inteligência Artificial a Serviço da Justiça
Em parceria com o InovaHC e a Universidade de São Paulo (USP), o CNJ desenvolveu a EvidencIA Jud, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) projetada para fornecer respostas estruturadas sobre a judicialização de medicamentos. A IA realiza uma síntese do conhecimento jurídico, médico e logístico do processo de judicialização, baseando-se em pareceres e notas técnicas do e-Nat-Jus e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Segundo Arnaldo Hossepian Junior, diretor presidente da Fundação Faculdade de Medicina da USP, a ferramenta permitirá que magistrados examinem notas técnicas e pareceres de forma eficiente para tomar decisões mais embasadas. Futuramente, a EvidencIA Jud incluirá dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com foco em auxiliar casos da saúde suplementar, conforme explicou a juíza auxiliar do CNJ, Luciana Veiga. A ferramenta já disponibiliza notas recentes e não requer login ou senha para acesso.
Plataforma Nacional de Medicamentos: Gestão e Informação Centralizadas
O CNJ também apresentou atualizações sobre a Plataforma Nacional de Medicamentos, lançada em dezembro de 2025. Esta plataforma tem o objetivo de centralizar dados administrativos, clínicos e farmacêuticos relacionados a solicitações de medicamentos, servindo como ferramenta de gestão e informação para médicos, gestores e magistrados. Desenvolvida pelo RTF da 4ª Região, a plataforma está em fase de testes em secretarias de estado e municípios.
Fonte: futurodasaude.com.br
