Nova resolução sobre precificação de medicamentos tem vigência prorrogada
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, nesta quarta-feira (29), uma portaria que adia em 30 dias a entrada em vigor da resolução nº 3/2025, que estabelece novas regras para a precificação de medicamentos no Brasil. Originalmente prevista para entrar em vigor nesta data, a norma agora terá sua aplicação postergada para 29 de maio. A decisão, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Indústria Farmacêutica Aponta Críticas e Busca Clareza
A resolução nº 3/2025, publicada em 30 de dezembro, enfrentou críticas por parte da indústria farmacêutica. Pontos como a limitação de 80% do valor do medicamento biológico referência para biossimilares, a definição de cestas de preços e a precificação provisória foram alvos de preocupação. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) considerou o adiamento um passo positivo, pois abre espaço para o aprimoramento técnico de aspectos que, segundo a entidade, necessitam de maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica.
Interfarma Destaca Pontos Críticos e Preocupações
Em nota, a Interfarma detalhou suas preocupações, incluindo critérios para definição de preços, o uso de comparadores fora das indicações aprovadas (off-label), a operacionalização de mecanismos de preço provisório e a previsibilidade na aplicação das regras. A entidade também expressou apreensão quanto à exigência de prazos para submissão do Dossiê de Informação de Preços (DIP) sem base legal específica e a potenciais assimetrias concorrenciais decorrentes de vantagens regulatórias baseadas na origem ou local de fabricação dos produtos.
Impacto no Lançamento de Novas Tecnologias e Colaboração Propositiva
A falta de regras claras e previsíveis, segundo a Interfarma, pode resultar na postergação de lançamentos de novos medicamentos e na diminuição do interesse da indústria em introduzir novas tecnologias no mercado brasileiro. A associação reiterou sua disposição em continuar contribuindo de forma técnica e propositiva para a construção de um modelo de precificação mais eficaz e seguro para o setor.
Fonte: futurodasaude.com.br
