Castro contesta decisão do TSE e alega ter agido dentro da lei
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou em nota que sempre atuou “dentro da legalidade” e expressou seu inconformismo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que formou maioria para declará-lo inelegível. Castro declarou que pretende recorrer da decisão e lutar até a última instância para reverter o que considera um desfecho injusto.
“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”, declarou o ex-governador, contestando a decisão que, segundo ele, vai contra a vontade de quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram no primeiro turno em 2022.
Caso envolve contratações e suspeita de abuso de poder
O processo em análise no TSE questiona fatos anteriores ao pleito de 2022, especificamente sobre contratações temporárias realizadas pelo governo do Rio por meio da Ceperj e da UERJ. O Ministério Público Eleitoral suspeita de abuso de poder político e econômico, com alegações de que parte dos contratados teria atuado como cabos eleitorais, configurando desvio de finalidade e ligação com a campanha.
A decisão do TSE reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro por 4 votos a 3 em 2024, considerando que as acusações não tiveram impacto no resultado das eleições.
Divergência de votos no TSE
A formação da maioria pela inelegibilidade ocorreu após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que divergiu da condenação. Ele argumentou que não houve impacto das condutas no processo eleitoral e que poucos depoimentos seriam insuficientes para caracterizar finalidade eleitoral. No entanto, a maioria da Corte, incluindo os ministros Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia, considerou que houve desvio de finalidade e ligação das contratações com a campanha, com indícios de cooptação para apoio político.
O ministro André Mendonça reconheceu irregularidades, mas votou contra a condenação por falta de prova direta de participação ou conhecimento do governador. Apesar disso, prevaleceu o entendimento sobre o uso da estrutura pública em benefício eleitoral.
Presidente da Alerj também se torna inelegível
Além de Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também foi declarado inelegível no mesmo julgamento. Castro reiterou que, após ter acesso ao acórdão, recorrerá da decisão para buscar um desfecho justo.
Fonte: www.poder360.com.br
