Investigação no STF e apreensão de equipamentos jornalísticos
O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, teve seu celular e notebook apreendidos pela Polícia Federal na última terça-feira (10), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação faz parte de um inquérito aberto no STF após a publicação de reportagens que apontavam o suposto uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís. O inquérito visa apurar se as publicações divulgaram informações sensíveis sobre a segurança do ministro e se houve monitoramento irregular de sua rotina de proteção.
A reportagem que desencadeou a investigação
A polêmica teve início em 20 de novembro de 2025, com a publicação de uma reportagem que afirmava que Flávio Dino utilizava uma Toyota SW4 preta blindada pertencente ao TJ-MA durante suas estadias em São Luís. Segundo a apuração, o veículo teria sido adquirido com recursos do FUNSEG-JE (Fundo Especial de Segurança dos Magistrados), destinado à proteção de juízes e desembargadores do estado. Nos dias seguintes, o blog divulgou novas informações, incluindo registros fotográficos do veículo, relatos sobre sua circulação na capital maranhense e questionamentos sobre a legalidade do uso por uma autoridade que não pertence à magistratura estadual.
Uso por familiares e custos públicos sob escrutínio
Um dos pontos centrais das reportagens foi a alegação de que o veículo também seria utilizado por familiares de Dino, incluindo sua esposa e filho, mesmo quando o ministro não estava no Maranhão. A publicação afirmava que o carro era abastecido pelo sistema Ticket Car do próprio TJ-MA, indicando que as despesas eram cobertas por recursos do Judiciário estadual. Além disso, o jornalista apontou o uso de placas reservadas e a possível alteração da numeração da placa em determinados momentos, práticas associadas a operações de inteligência ou segurança.
Defesa do jornalista e reação de entidades de imprensa
A defesa do jornalista reagiu firmemente às medidas do STF, acusando a Corte de tentar intimidar a imprensa. Em nota, os advogados declararam que a investigação representa uma tentativa de “silenciamento e intimidação à atividade jornalística”. A decisão de autorizar a busca e apreensão gerou preocupação em entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Essas organizações defenderam o sigilo da fonte, um direito constitucional, e alertaram para o efeito intimidador que medidas judiciais contra jornalistas podem ter sobre a imprensa.
Posicionamento de Flávio Dino
Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino declarou que “não há ilegalidade alguma” no uso do veículo, argumentando que os Tribunais de Justiça são responsáveis pela segurança dos ministros fora de Brasília, utilizando seguranças e carros cedidos. A assessoria informou que a segurança institucional do ministro foi alertada em 2025 sobre um “monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís, com a publicação de detalhes como placas de veículos e nomes de agentes de segurança. O material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à instauração do procedimento investigativo. A nota ressaltou que o assunto não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news, citando normativas legais que amparam o uso de veículos de segurança.
Fonte: www.poder360.com.br
