EUA Incluem Brasil em Lista de Observação por Pirataria e Falsificação
Os Estados Unidos incluíram o Brasil em uma lista de observação devido a persistentes preocupações com a importação, distribuição e venda de mercadorias falsificadas, com destaque para o streaming ilegal e produtos comercializados na região da Rua 25 de Março, em São Paulo. O relatório americano ressalta que, apesar das ações policiais, o local continua sendo um grande centro de produtos piratas, em parte pela falta de penalidades com efeito dissuasório.
Incentivo à Adesão a Tratados Internacionais
O documento divulgado pelo governo americano encoraja o Brasil a aderir, o mais breve possível, a importantes tratados internacionais de propriedade intelectual. Entre eles estão a adesão à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), ao Tratado sobre Interpretações e Execuções e Fonogramas, e ao Tratado sobre o Direito ao Autor. A proteção robusta aos direitos autorais é vista como um incentivo crucial para o investimento em inovação no país.
Preocupações com Indicações Geográficas e Acordo UE-Mercosul
Adicionalmente, os Estados Unidos instam o Brasil a garantir transparência e devido processo legal na proteção de indicações geográficas (IGs). O relatório alerta para a necessidade de assegurar que a concessão de proteção de IG não impeça o uso de nomes comuns por partes interessadas, especialmente com o avanço do Acordo Comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.
Vietnã Lidera Lista de Prioridade Americana
É importante notar que o Vietnã é o único país na chamada lista de prioridade, indicando que sua política de propriedade intelectual tem o efeito mais adverso para os interesses dos EUA. Isso pode levar a uma investigação formal sob a Seção 301, um mecanismo que permite retaliações a práticas comerciais consideradas injustas pelo governo americano.
Fonte: viva.com.br
