Críticas à Implementação do Programa
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater a implementação do programa ‘Agora Tem Especialistas’, lançado pelo Ministério da Saúde em maio de 2025. O programa, que busca expandir o acesso à atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) através de parcerias com o setor privado, foi alvo de críticas contundentes quanto à sua baixa adesão e aos resultados apresentados até o momento.
O deputado federal Dr. Frederico (PRD/MG) questionou a pouca participação de hospitais privados e planos de saúde nas modalidades de troca de dívidas e ressarcimento por atendimentos à rede pública. Dados do Ministério da Saúde indicam que, até 12 de março, apenas 56 instituições privadas foram contratadas para troca de créditos, com 22 delas já em atividade. Esse número contrasta com a vasta rede de hospitais privados (3.770) e filantrópicos (1.824) no país, além de apenas quatro propostas de operadoras de planos de saúde terem sido contratadas.
“Estamos há cerca de seis meses da lei em vigor e apenas 22 instituições começaram a atender. Existem mais de 5 mil instituições privadas possíveis de adesão, isso mostra que algo no programa não está funcionando como deveria. Imaginávamos que o programa estaria andando melhor. O tempo passa, as filas continuam e a execução ainda é muito limitada”, declarou o parlamentar, evidenciando a preocupação com a lentidão na execução e o impacto nas filas de espera.
Respostas e Desafios Apresentados pelo Ministério
Em resposta, o Ministério da Saúde reconheceu os desafios na implementação, mas defendeu o caráter inovador e promissor da política. Rodrigo Oliveira, coordenador do programa e diretor do Departamento de Estratégia para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada, argumentou que o programa está em fase de maturação e não pode ser avaliado em poucos meses. Ele explicou que o processo de análise tributária para aprovação das propostas é complexo e demorado, mas ressaltou que mais de 400 propostas de instituições privadas e 18 de planos de saúde foram recebidas.
“Toda política pública é uma aposta, tem uma sinalização para esse mercado se comprometer e atender o SUS também. É óbvio que vai depender do que ele quiser e se vai fazer sentido para ele. O que vocês veem em pouca adesão, eu vejo um esforço de aceleração. Temos conseguido aumentar a contratualização de novembro para cá. Cada vez mais a compreensão do programa tem ampliado a capacidade de contratação e adesão dos estabelecimentos”, defendeu Oliveira, indicando um otimismo cauteloso quanto ao futuro do programa.
Cobrança por Transparência e Indicadores
O deputado Dr. Frederico também exigiu maior transparência de dados por parte do Executivo, criticando a ausência de indicadores claros sobre o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, bem como metas nacionais e regionais para a redução de filas. A falta de implementação de um painel público de monitoramento, previsto na legislação do programa, também foi destacada. Em resposta, Oliveira assegurou que a ferramenta de monitoramento será disponibilizada nas próximas semanas, como parte dos esforços para aumentar a transparência e a qualificação da gestão de informações.
Incertezas no Financiamento e Tetos Orçamentários
O modelo de financiamento do programa, baseado em até R$2 bilhões em créditos tributários, foi outro ponto central de críticas. Gestores municipais, representados por Denilson Magalhães, consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), expressaram preocupação com a falta de um orçamento tradicional e previsível, o que gera insegurança e dificulta o planejamento local. “O programa surge com um orçamento não definido, baseado em créditos tributários. Ficamos preocupados quando se cria um programa novo sem definição clara da fonte de financiamento. Isso gera insegurança para os gestores e dificulta o planejamento local e a organização da rede”, afirmou Magalhães.
Além disso, a ausência de atualização dos tetos financeiros da média e alta complexidade, que não são reajustados há mais de duas décadas, foi apontada como um problema crônico que limita a efetividade de novas políticas. Em contrapartida, o Ministério da Saúde garantiu que a fonte de financiamento é sólida e está contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Oliveira também destacou que o programa, em sua totalidade, movimenta cerca de R$20 bilhões, incluindo componentes cirúrgicos e ampliação de recursos orçamentários, e que o ‘Agora Tem Especialistas’ é apenas um dos instrumentos de uma política mais ampla de fortalecimento da atenção especializada.
Fonte: futurodasaude.com.br
