Fortalecimento regulatório e monitoramento em foco
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou um plano abrangente para combater irregularidades na importação e manipulação de medicamentos injetáveis populares, conhecidos como ‘canetas emagrecedoras’. O objetivo principal é garantir a segurança e a qualidade desses produtos, conforme destacou Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa. A estratégia se baseia em seis eixos de ação, incluindo o aumento do monitoramento e da fiscalização, articulação institucional e internacional, ampliação da oferta de produtos registrados e melhoria na comunicação com a sociedade.
Medidas e revisões normativas em andamento
O plano prevê ações imediatas, como novas medidas de farmacovigilância e ampliação do controle de importação de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Até o final de abril, espera-se a revisão da nota técnica nº 200/2025, que orienta procedimentos para agonistas de GLP-1, com o intuito de aprimorar os canais de entrada e garantir a qualidade dos insumos importados. Em maio, a Resolução nº 67/2007, sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais, será revisada, visando modernizar a norma e fortalecer os controles, incluindo possíveis alterações nos rótulos e na vinculação direta com a prescrição médica individual.
Combate a riscos sanitários e busca ativa de eventos adversos
A Anvisa identifica um risco sanitário no Brasil devido à circulação de produtos emagrecedores sem registro, de origem desconhecida e com irregularidades em sua cadeia de armazenamento e transporte. Além disso, há preocupações com farmácias de manipulação que não seguem as boas práticas. A agência tem registrado um aumento expressivo na importação de IFAs de GLP-1, com mais de 100 kg de tirzepatida importados entre novembro de 2025 e abril de 2026, o equivalente a cerca de 20 milhões de doses. Em resposta, a Anvisa já negou 14 pedidos de importação em março por falhas no controle de qualidade e proibiu a importação, transporte, armazenamento, comercialização e uso de produtos irregulares em dez ações neste ano. Sete farmácias de manipulação foram interditadas.
Cooperação internacional e articulação com entidades médicas
A Anvisa também busca fortalecer a coordenação técnica com agências reguladoras internacionais, já em andamento com a Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (DINAVISA), do Paraguai. Será criado um grupo de trabalho com entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), além de outros órgãos de controle. O objetivo é realizar uma busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, reforçando o compromisso da agência com a proteção da saúde da população, e não com restrições mercadológicas.
Fonte: futurodasaude.com.br
