Caixa Assina Novos Contratos e Busca Ampliar Repasses
O governo federal intensificou a assinatura de contratos para a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Nesta quarta-feira (3), a Caixa Econômica Federal, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, formalizou oito novos acordos, totalizando R$ 1,6 bilhão. Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, este valor integra os R$ 2 bilhões já negociados, com previsão de novas assinaturas nos próximos dias e outros R$ 3 bilhões em negociação.
MP Caduca, Mas PL Busca Continuidade dos Financiamentos
A Medida Provisória (MP) que permitiu essa linha de crédito, com expectativa inicial de repassar R$ 4 bilhões neste ano, perde sua validade nesta sexta-feira (5) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Para assegurar a continuidade dos financiamentos, o governo aposta no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026, que visa reformular as condições de uso dos recursos do FGTS para essas entidades. O PL, apresentado em maio, já conta com requerimento de urgência para apreciação.
Condições Favoráveis e Impacto Financeiro para Santas Casas
A linha de crédito oferece condições vantajosas para as Santas Casas, incluindo taxas de juros 30% inferiores às praticadas pelo mercado e carência de até 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, essas instituições desembolsam cerca de R$ 3 bilhões anualmente em juros. A taxa média da Caixa com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, comparada a 17,7% ao ano em operações com recursos próprios. Além disso, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Estratégias Amplas para Fortalecimento da Rede de Saúde Filantrópica
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, além da linha de crédito, o governo tem implementado outras medidas de apoio. Entre elas, a ampliação do reajuste anual para Santas Casas com mais de R$ 1 bilhão até 2026, a nova tabela Agora Tem Especialistas que pode remunerar até três vezes mais que a Tabela SUS com Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), e a possibilidade de troca de dívidas por serviços ao SUS via créditos financeiros. O objetivo dessas ações é garantir a sustentabilidade das entidades, ampliar o atendimento e fortalecer a rede de saúde filantrópica no país.
Fonte: futurodasaude.com.br
