Fim da Vigência da MP e Corrida por Contratos
O governo federal está intensificando a assinatura de contratos para destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Uma medida provisória (MP) que permitia essa linha de crédito perde sua validade nesta sexta-feira (5), após não ser votada pelo Congresso Nacional. Diante disso, a Caixa Econômica Federal, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, apressou a assinatura de oito novos contratos nesta quarta-feira (3), liberando R$1,6 bilhão para entidades conveniadas ao SUS. Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, este valor faz parte dos R$2 bilhões já negociados, com outros R$3 bilhões em fase de tratativas e novos contratos previstos para os próximos dias.
Projeto de Lei Garante Continuidade e Ampliação dos Recursos
A expectativa inicial era de que a MP possibilitasse o repasse de R$4 bilhões neste ano. Para assegurar a continuidade e ampliar o acesso a esses recursos, o governo aposta no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026. Apresentado em maio, o PL busca reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, com um requerimento de urgência já aprovado. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância do PL para aproveitar os R$8,5 bilhões disponíveis no FGTS, visando a ampliação dos serviços e o atendimento a mais pacientes pelas Santas Casas.
Condições Favoráveis e Impacto Financeiro
A linha de crédito oferece condições financeiras atrativas para as Santas Casas, incluindo taxas de juros 30% mais baixas e carência de até 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, as entidades filantrópicas gastam cerca de R$3 bilhões anualmente em juros bancários. A taxa média praticada pela Caixa com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, significativamente menor que os 17,7% de operações com recursos próprios. Além disso, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses, proporcionando maior fôlego financeiro para a reestruturação de dívidas e fortalecimento do caixa das instituições.
Outras Estratégias do Ministério da Saúde
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o governo está implementando outras iniciativas para apoiar as Santas Casas. Entre elas, está o aumento do reajuste anual para mais de R$1 bilhão até 2026. Padilha também mencionou a nova tabela “Agora Tem Especialistas”, que pode remunerar até três vezes mais que a Tabela SUS, e a possibilidade de troca de dívidas por serviços ao SUS através da concessão de créditos financeiros. O objetivo dessas ações é garantir o funcionamento das entidades, ampliar a oferta de cirurgias e atendimentos pelo sistema público de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
