Governo Corre Contra o Tempo para Firmar Contratos do FGTS com Hospitais Filantrópicos
O governo federal intensificou a assinatura de contratos para destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A medida, que permitia a criação de uma linha de crédito especial, perde validade nesta sexta-feira (5) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Até o momento, a Caixa Econômica Federal já assinou oito novos contratos, totalizando R$ 1,6 bilhão, que fazem parte de R$ 2 bilhões já negociados. Outros R$ 3 bilhões seguem em tratativas.
Projeto de Lei Busca Garantir Continuidade do Financiamento
A expectativa inicial era de que a Medida Provisória (MP) possibilitasse o repasse de R$ 4 bilhões neste ano. Com a iminente caducidade da MP, o governo deposita suas esperanças no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026. Apresentado em 19 de maio, o PL visa reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para entidades filantrópicas e recebeu um pedido de urgência para apreciação. O objetivo é viabilizar a utilização de R$ 8,5 bilhões do FGTS para fortalecer o setor.
Condições Favoráveis para Santas Casas e Redução de Custos
A linha de crédito oferece condições vantajosas para as Santas Casas, incluindo taxas de juros 30% mais baixas e carência de até 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, estima-se que essas entidades paguem cerca de R$ 3 bilhões anualmente em juros a bancos privados. A taxa média praticada pela Caixa com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, significativamente menor que os 17,7% de operações com recursos próprios. Além disso, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses, proporcionando fôlego financeiro para reestruturação de dívidas e fortalecimento de caixa.
Estratégias Amplas para Fortalecer a Rede de Saúde Filantrópica
Além da linha de crédito, o Ministério da Saúde tem implementado outras ações para apoiar as entidades. O reajuste anual para Santas Casas foi ampliado para mais de R$ 1 bilhão em 2026. A nova tabela do SUS, “Agora Tem Especialistas”, promete pagamentos até três vezes maiores em comparação à tabela tradicional, com as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI). Há também a possibilidade de troca de dívidas por serviços prestados ao SUS, através da concessão de créditos financeiros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o objetivo dessas iniciativas é garantir o funcionamento das entidades, ampliar a oferta de cirurgias e atendimentos ao sistema público de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
