Governo busca preservar acesso a R$4 bilhões em recursos antes da caducidade da MP
O governo federal está intensificando a assinatura de contratos para a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Uma medida provisória (MP) que permitia essa linha de crédito perde sua validade nesta sexta-feira (5) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Para contornar a situação, a Caixa Econômica Federal, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, apressou a assinatura de oito novos contratos, totalizando R$1,6 bilhão. Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, este valor integra os R$2 bilhões já negociados, e mais R$3 bilhões estão em fase de tratativas.
Projeto de Lei busca garantir continuidade do financiamento com FGTS
A expectativa inicial era de que a MP possibilitasse a repasse de R$4 bilhões ainda neste ano. Com a iminente caducidade da medida, o governo aposta no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS) em maio. O PL visa reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para entidades filantrópicas, buscando assegurar a continuidade da linha de crédito. Um requerimento para apreciação em regime de urgência do projeto foi protocolado na última terça-feira (26).
Vantagens da linha de crédito e impacto financeiro para Santas Casas
A linha de crédito oferece condições financeiras significativamente mais vantajosas para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. As entidades podem acessar financiamentos com taxas de juros até 30% menores e um período de carência de 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) estima que cerca de R$3 bilhões sejam pagos anualmente em juros a bancos tradicionais. Dados do governo indicam que a taxa média da Caixa nesta linha de crédito é de 11,6% ao ano, contrastando com os 17,7% praticados por outras instituições. Além disso, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses.
Outras iniciativas do governo para fortalecer a saúde filantrópica
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o governo está implementando outras estratégias para apoiar as entidades filantrópicas. Entre elas, está o aumento do reajuste anual para as Santas Casas, com um aporte de mais de R$1 bilhão previsto para 2026. Padilha também mencionou a nova tabela “Agora Tem Especialistas”, que pode remunerar os serviços até três vezes mais do que a Tabela SUS, por meio das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI). Há também a possibilidade de troca de dívidas por serviços prestados ao SUS, mediante a concessão de créditos financeiros. O objetivo dessas ações é oferecer fôlego financeiro, permitir a reestruturação de dívidas, fortalecer o caixa das entidades e, consequentemente, ampliar a capacidade de atendimento à população.
Fonte: futurodasaude.com.br
