Governo Corre Contra o Tempo para Destinar R$4 Bilhões do FGTS a Hospitais Filantrópicos
O governo federal tem intensificado a assinatura de contratos para a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Uma medida provisória (MP) que permitia essa linha de crédito expira nesta sexta-feira (5), após não ter sido votada pelo Congresso Nacional. A Caixa Econômica Federal, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, já assinou oito novos contratos, totalizando R$1,6 bilhão para entidades conveniadas ao SUS. A expectativa é que mais contratos sejam fechados nos próximos dias, aproveitando os R$2 bilhões já negociados, enquanto outros R$3 bilhões seguem em tratativas.
Projeto de Lei Busca Garantir Continuidade do Financiamento
Diante da iminente caducidade da MP, o governo aposta suas fichas no Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026. Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS) em maio, o PL visa reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, buscando assegurar a continuidade da iniciativa. Um requerimento para apreciação em regime de urgência do projeto foi apresentado na última terça-feira (26), sinalizando a intenção do Executivo de agilizar o processo. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância do PL para aproveitar os R$8,5 bilhões disponíveis no FGTS, permitindo que as Santas Casas ampliem seus serviços e atendam mais pacientes.
Condições Favoráveis de Crédito para Santas Casas
A linha de crédito oriunda do FGTS oferece condições financeiras significativamente mais vantajosas para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Os financiamentos contam com taxas de juros 30% mais baixas e um período de carência de até 12 meses para o início da quitação. Comparativamente, a taxa média praticada pela Caixa com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, enquanto operações com recursos próprios da Caixa atingem 17,7% ao ano. Além da redução nas taxas, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) estima que as entidades pagam cerca de R$3 bilhões anualmente em juros a bancos tradicionais, evidenciando o impacto positivo da medida.
Estratégias Amplas para Fortalecer a Saúde Filantrópica
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o governo está empregando diversas frentes para apoiar o setor filantrópico. Além da linha de crédito, foram ampliados os reajustes anuais para as Santas Casas, com um aporte de mais de R$1 bilhão previsto para 2026. Padilha também mencionou a nova tabela “Agora Tem Especialistas”, que pode remunerar os serviços em até três vezes mais do que a Tabela SUS, através das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI). A possibilidade de troca de dívidas por serviços ao SUS, por meio da concessão de créditos financeiros, é outra iniciativa em curso. O objetivo dessas ações é oferecer fôlego financeiro, permitir a reestruturação de dívidas, fortalecer o caixa das entidades e, consequentemente, ampliar a capacidade de atendimento e cirurgias na rede pública de saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
