Avanço na Saúde: Acordos de Compartilhamento de Risco Ganham Força
Diante da crescente demanda por terapias de alto custo e do aumento da judicialização na saúde, os Acordos de Compartilhamento de Risco (ACR) têm emergido como uma alternativa promissora no Brasil. Em um seminário recente, representantes do Judiciário, Executivo e agências reguladoras discutiram o potencial do modelo para equilibrar a incorporação de novas tecnologias, a sustentabilidade financeira do sistema de saúde e o acesso a tratamentos inovadores.
Gilmar Mendes Vê Potencial Transformador nos ACR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou que os ACR podem representar uma nova fronteira para o acesso à inovação terapêutica no país. Segundo ele, o mecanismo oferece uma resposta institucional mais sofisticada aos desafios orçamentários e judiciais impostos por tecnologias de alto custo, indo além do dilema de incorporar ou não. Mendes ressaltou que a nova Lei de Licitações já abriu espaço jurídico para esse tipo de contratação no setor público, conferindo segurança jurídica ao modelo.
Desafios Operacionais e Regulatórios para Ampliação
Apesar do reconhecimento do potencial dos ACR, sua adoção ainda é limitada no Brasil. Representantes do Ministério da Saúde apontam que a principal barreira reside na execução prática dos contratos. A necessidade de estruturas robustas para acompanhamento clínico e consolidação de dados é um gargalo significativo. Luciene Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), explicou que a infraestrutura atual, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ainda não está totalmente preparada para gerenciar os dados descentralizados necessários para validar pagamentos baseados em resultados clínicos. A definição de indicadores clínicos também exige cautela, com a necessidade de métricas objetivas e exequíveis para garantir a sustentabilidade do modelo.
Saúde Suplementar e a Busca por Soluções
No setor de saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enfrenta desafios para a expansão dos ACR. Dominic Lourenço, diretora-adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apontou a complexidade de construir instrumentos com segurança jurídica em um ambiente que envolve operadoras reguladas, indústria farmacêutica e prestadores de serviço. A diversidade de porte das operadoras e suas capacidades financeiras distintas também são fatores que demandam atenção. A ANS estuda alternativas para incentivar a adoção de ACR, além de outras estratégias como termos de responsabilidade e fundos setoriais, visando garantir o acesso a novas tecnologias sem comprometer a sustentabilidade do setor.
O Que São os Acordos de Compartilhamento de Risco?
Os ACR são modelos em que o pagamento por uma tecnologia em saúde pode estar condicionado a fatores como volume de uso, limites orçamentários ou, principalmente, resultados clínicos alcançados pelos pacientes. A essência do modelo é a divisão das incertezas sobre a efetividade de um tratamento entre o poder público ou operadoras e os fabricantes. Um exemplo notório no setor público é o acordo do Ministério da Saúde com a Novartis para o tratamento da AME com o Zolgensma. Na saúde suplementar, já existem mais exemplos de acordos entre farmacêuticas e hospitais.
Fonte: futurodasaude.com.br
