Linha de Financiamento Inédita Aprovada pelo CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou sua reunião e aprovou nesta quarta-feira (20.mai.2026) uma linha de crédito emergencial de até R$ 1 bilhão destinada às companhias aéreas brasileiras. A iniciativa, regulamentada pelo artigo 21 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, tem como objetivo principal prover liquidez imediata ao setor, permitindo que as empresas cubram despesas operacionais diárias cruciais.
Condições e Limites do Crédito
Cada companhia aérea poderá acessar um empréstimo de até R$ 330 milhões, com o valor estipulado não excedendo 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025. Essa limitação individual busca evitar a concentração dos recursos e assegurar que o montante total seja distribuído de forma mais equitativa entre os diferentes players do mercado aéreo nacional. Os fundos devem ser utilizados exclusivamente para despesas como combustível, manutenção, pagamento a fornecedores e folha salarial.
Impacto da Geopolítica e Redução de Voos
A necessidade dessa linha de crédito emergencial surge em um cenário de alta nos custos operacionais, especialmente impulsionados pelo encarecimento do querosene de aviação. Tensões geopolíticas no Oriente Médio são apontadas como um dos fatores determinantes para essa elevação de preços. Como consequência, em maio, as companhias aéreas brasileiras já registraram uma redução de 4,3% na oferta diária de voos em comparação com o início de abril, o que se traduz em 93 viagens a menos por dia e a indisponibilidade de cerca de 14.000 assentos diários para passageiros.
Operacionalização e Acesso ao Financiamento
A liberação dos recursos ocorrerá em parcela única, depositada em contas do Banco do Brasil, com prazo máximo até 28 de junho de 2026. O pagamento do empréstimo deverá ser feito em até 6 meses, em uma única amortização no vencimento final do contrato. Os encargos financeiros equivalem a 100% da taxa média do CDI, com previsão de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplência. Para ter acesso ao crédito, as empresas precisam de habilitação do Ministério de Portos e Aeroportos, apresentando declarações que comprovem os impactos negativos da alta dos combustíveis, a necessidade da linha emergencial, a inexistência de impedimentos judiciais e a capacidade de pagamento.
Fonte: www.poder360.com.br
