Críticas à Decisão do STF
O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), manifestou forte oposição à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em processos relacionados aos atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023. Em nota divulgada neste sábado (9), Caiado declarou que Moraes “ultrapassa os limites da relação institucional” ao intervir em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Ataque à Democracia e Separação de Poderes
Segundo o político, a medida representa “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Caiado argumentou que o “ativismo judicial” promovido por decisões como essa “só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos”. Ele enfatizou que o debate em torno do 8 de Janeiro, quando conduzido dessa forma, desvia a atenção de questões cruciais como segurança pública, educação e saúde.
Desvio de Foco e Futuro do Brasil
“Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo no Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, afirmou Caiado. Ele defendeu que o embate entre o STF e o Poder Legislativo precisa “de um ponto final”, considerando o cenário atual “inaceitável numa democracia que queremos madura”.
Contexto da Decisão de Moraes
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após pedidos de revisão de pena por parte de condenados pelos atos extremistas, que se basearam na Lei 15.402 de 2026, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O ministro determinou a suspensão da eficácia da norma até que o plenário do STF analise as ações de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede. As entidades argumentam que a lei criaria um tratamento favorável a crimes contra o Estado Democrático de Direito e apontam irregularidades na derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Até a tarde de sábado, Moraes já havia negado a revisão de pena em pelo menos 10 execuções penais.
Fonte: www.poder360.com.br
