Pedido de Impeachment Protocolado
O vereador de Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB). A solicitação formalizada na Câmara Municipal na última segunda-feira (5) baseia-se em alegações de irregularidades no processo de nomeação de Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador municipal.
Irregularidades na Nomeação PCD
O centro da controvérsia reside na nomeação de Lucas Vieira da Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco e de um juiz, para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD). Silva, que obteve a 63ª colocação no concurso realizado em 2022, apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) três anos após a homologação do certame. Segundo o pedido de impeachment, essa alteração na classificação desrespeitou as regras do edital, prejudicando outro candidato habilitado.
Anulação da Nomeação Pela Prefeitura
A nomeação, assinada pelo prefeito em 23 de dezembro de 2025, ocorreu após o procurador-geral do município, Pedro Pontes, ter revertido decisões anteriores que eram contrárias à reclassificação do candidato. No entanto, a Prefeitura do Recife recuou da decisão em 31 de dezembro, publicando em edição extra do Diário Oficial a anulação da nomeação e restabelecendo o resultado original do concurso, após questionamentos públicos.
Argumentos do Vereador e Próximos Passos
No documento entregue à Câmara Municipal, Eduardo Moura argumenta que o prefeito João Campos infringiu dispositivos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Improbidade Administrativa e do Decreto-Lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Para que o pedido de impeachment seja admitido, é necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores. A reportagem tentou contato com a Prefeitura do Recife para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
