Movimentos Parlamentares e Demandas Sociais Impulsionam Discussões
O setor de saúde suplementar, que afeta diretamente milhões de brasileiros, volta a ser um foco de atenção no Congresso Nacional, especialmente em um ano eleitoral. Apesar da baixa expectativa para o Projeto de Lei (PL) que trata especificamente dos planos de saúde, outras pautas relacionadas ao setor ganham tração, impulsionadas por crises recorrentes, denúncias de negativas de cobertura e o forte apelo social de determinados temas.
Projetos como o PL 667/2021 sobre Acordos de Compartilhamento de Risco, o PL 1365/2022 dos pisos salariais de médicos e a PEC 221/2019 que visa o fim da escala 6×1, além de discussões sobre o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estão no radar dos parlamentares. Deputados como Pedro Westphalen (PP-RS) ressaltam a importância da saúde suplementar para a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo, mas enfatizam a necessidade de corrigir abusos.
Subcomissões e Frentes Parlamentares em Ação
Em fevereiro, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) protocolou um requerimento para a criação de uma Subcomissão Especial para tratar da Saúde Suplementar na Comissão de Saúde da Câmara. A iniciativa visa investigar negativas sistemáticas de procedimentos, classificação indevida de casos urgentes e atrasos na autorização de tratamentos. Paralelamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência de Clodoaldo Magalhães (PV-PE), priorizará a relação entre consumidores e planos de saúde.
No final de 2025, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, que já iniciou diálogos com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para debater a atuação dos planos. Luis Honorio, advogado especialista em assuntos regulatórios, destaca que a frente parlamentar se tornará um espaço para discutir todas as demandas da saúde suplementar, com a participação de representantes de consumidores e profissionais de saúde.
Desafios Regulatórios e Tensão Constante
Especialistas apontam que, apesar de um clima geral de cautela, qualquer movimento no Congresso pode gerar respostas significativas. A avaliação é que, embora o PL principal dos planos de saúde não deva avançar, a possibilidade de novos projetos ou a aceleração de outros é real. Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde, observa que problemas como reajustes abusivos em planos coletivos, recusas de tratamento e descredenciamento de hospitais persistem, demandando regulamentação mais clara, pois a legislação atual é omissa ou necessita de avanços.
O diretor do Instituto Consenso, Pablo Meneses, alerta que leis aprovadas em períodos eleitorais, como a do piso da enfermagem e do rol exemplificativo, embora frutos de pressão popular, podem gerar prejuízos. Ele cita como exemplo a lei de 2022 que ampliou a cobertura além do rol da ANS, mas que posteriormente teve critérios mais rígidos definidos pelo STF.
Bastidores e Futuro da Saúde Suplementar
Nos bastidores, temas como a incorporação de novos tratamentos ao rol da ANS e discussões sobre coberturas estão sob atenção. A proximidade do diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, com o Congresso também pode influenciar a agilidade na resposta a crises, como demonstrado na rápida atuação da agência na crise da Unimed Ferj. A pressão do Congresso sobre os planos de saúde tende a aumentar ao longo do ano, refletindo a sensibilidade do tema para os 53,2 milhões de beneficiários do setor. A preocupação é que novas pautas impactem outros setores da saúde suplementar, como hospitais, clínicas e dispositivos médicos, além de indiretamente afetar o SUS.
Fonte: futurodasaude.com.br
