Disputa acirrada no mercado de delivery chega ao Cade com potencial para definir regras do setor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará em 19 de agosto um processo movido pela Keeta contra a 99Food, que acusa a concorrente de concorrência desleal por meio de cláusulas de exclusividade que impedem restaurantes de firmarem parcerias com a Keeta. O caso, considerado o “julgamento do ano” nos bastidores do órgão antitruste, tem o potencial de estabelecer uma jurisprudência crucial para o futuro do mercado de delivery no Brasil, impactando diretamente empresas como iFood.
Parecer de ex-presidente do STF reforça defesa da 99Food
Um elemento de destaque no processo é a apresentação de um parecer assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, contratado pela 99Food. O documento argumenta que as cláusulas de exclusividade em questão não configuram ilícito concorrencial, defendendo que tais acordos, quando parciais, com contrapartidas financeiras e por prazo determinado, são práticas aceitáveis em um mercado competitivo. Barroso também aponta que a própria Keeta utiliza cláusulas de exclusividade em seus contratos.
Cade investiga práticas anticoncorrenciais e entrada de players chineses
O Cade tem demonstrado preocupação com a dinâmica do mercado de delivery, especialmente após a entrada de empresas chinesas como a DiDi (dona da 99) e a Meituan (dona da Keeta). O órgão tem monitorado com atenção práticas como subsídios agressivos, cláusulas de exclusividade e preços “predatórios”, que podem prejudicar a concorrência justa. Embora a Superintendência-Geral do Cade tenha arquivado o caso inicialmente, o presidente interino resgatou o processo para julgamento pelo Tribunal, buscando definir se tais cláusulas são recomendáveis ou não.
Decisão pode impactar iFood e abrir caminho para mercado mais competitivo
A decisão do Cade terá repercussões que vão além da disputa entre Keeta e 99Food. O iFood, líder de mercado, já firmou um termo com o Cade em 2023 para limitar contratos de exclusividade com grandes redes de restaurantes, com validade até o final de 2027. A Keeta, por sua vez, classifica as cláusulas de banimento da 99Food como “instrumentos perigosos” que ameaçam a competição justa. Associações de bares e restaurantes, como a Abrasel, também acompanham o caso de perto, esperando que o Cade atue para evitar a formação de um duopólio e promova um mercado mais aberto e sustentável para todos os envolvidos no ecossistema de delivery.
Fonte: neofeed.com.br
