Regulação de Cartões de Desconto: ANS Prorroga Prazo e Garante Diálogo com Setor
Diretor-presidente Wadih Damous explica que novas regras respeitarão as especificidades do mercado, após aditamento no edital de chamamento público.
Prazo Estendido para Informações Sobre Cartões de Desconto
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar o prazo para o envio de informações sobre cartões de desconto até 18 de agosto. A medida atende a um pedido do setor, que demonstrou cautela em responder a questionamentos que poderiam levá-lo a ser caracterizado como operadora de plano de saúde. Até o momento, apenas onze empresas haviam enviado suas contribuições.
Diálogo e Adaptação na Regulação
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, explicou que um aditamento no edital do chamamento público foi realizado para acolher as preocupações das empresas. “O que queremos é começar a formar uma espécie de banco de dados em relação ao setor, senão não tem como fazer a regulação”, afirmou Damous, garantindo que o processo regulatório envolverá ampla participação dos envolvidos, com audiências e consultas públicas, e respeitando as peculiaridades de cada segmento. Ele também antecipou que empresas de planos de saúde que operam com cartões de desconto não poderão fazê-lo sob o mesmo CNPJ ou marca, nem praticar venda casada.
Agenda Regulatória e Outras Discussões
Damous também abordou a Agenda Regulatória 2026-2028, defendendo o avanço em temas como reajuste, coparticipação, rescisão unilateral e pool de risco. Ele questionou a baixa adesão de operadoras ao programa “Agora Tem Especialistas” e propôs a criação de uma instância de diálogo com a CMED, Anvisa e Conitec para buscar soluções para a judicialização da saúde. O diretor-presidente ressaltou a importância da articulação entre as agências e o SUS para a melhoria do sistema.
Visão do Consumidor e Desafios Futuros
Com uma visão baseada em sua experiência em defesa do consumidor, Damous reafirmou que o foco da ANS é proteger o beneficiário, que é a parte mais vulnerável na relação de consumo de planos de saúde. Ele destacou temas como linhas de cuidado e prevenção, além de questões já presentes em agendas anteriores como reajuste e rescisão unilateral, que precisam ser deliberadas. O diretor-presidente também mencionou a atenção às recomendações do Tribunal de Contas da União para aprimorar os serviços públicos prestados pela agência.
Fonte: futurodasaude.com.br
