Definições de Privacidade em Xeque
A União Europeia, através da Comissão Europeia, divulgou uma conclusão desfavorável ao TikTok, afirmando que as configurações de privacidade da plataforma deixam contas de menores de idade vulneráveis ao acesso por adultos. Esta falha, segundo as autoridades europeias, abre um leque de perigos para os jovens usuários, incluindo exposição a cyberbullying, contatos indesejados e comportamentos predatórios.
Ações Regulatórias da UE Contra Gigantes Tecnológicos
Esta decisão contra o TikTok insere-se num contexto mais amplo de escrutínio e regulação por parte de Bruxelas em relação às grandes empresas de tecnologia. A UE tem sido pioneira na criação de leis para moderar o poder e as práticas de companhias como Meta e Apple. O TikTok agora tem o direito de apresentar sua defesa e responder às conclusões apresentadas pela Comissão. Caso a resposta não seja satisfatória, a empresa pode enfrentar uma decisão formal de não conformidade, que pode resultar em multas de até 6% do seu volume de negócios anual global.
Investigação Sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA)
A investigação em curso pela Comissão Europeia sobre o cumprimento do TikTok da Lei dos Serviços Digitais (DSA) teve início em fevereiro de 2024. A plataforma chinesa foi classificada como uma ‘plataforma online de muito grande dimensão’ sob esta legislação. Não é a primeira vez que as investigações resultam em achados negativos para o TikTok. Em fevereiro, a Comissão já havia apontado violações à DSA devido ao ‘design viciante’ da plataforma, citando funcionalidades como reprodução automática e scroll infinito, que poderiam afetar a saúde física e mental dos usuários, especialmente os mais jovens. Na ocasião, o TikTok rejeitou as acusações, classificando-as como ‘categoricamente falsas’.
Histórico de Multas e Escrutínio
Além das preocupações relacionadas à DSA, o TikTok já enfrentou outras sanções. Em 2023, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda impôs uma multa de 345 milhões de euros por infrações às regras europeias de proteção de dados, incluindo a permissão de contas para menores de 13 anos e a inadequada proteção de seus dados. Mais recentemente, o mesmo órgão multou o TikTok em 530 milhões de euros pela transferência de dados de usuários europeus para a China, uma decisão que foi confirmada este ano pelo Tribunal Superior da Irlanda.
Fonte: pt.euronews.com
