Comitê de Negociação para o SUS
O Ministério da Saúde anunciou a criação de um comitê permanente dedicado à negociação de descontos e melhores condições econômicas na aquisição de tecnologias de alto custo para o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, instalada nesta quinta-feira (23), tem como objetivo principal garantir a sustentabilidade financeira do sistema e ampliar o acesso da população a inovações médicas.
Estratégias de Negociação Inovadoras
O novo colegiado irá explorar a ampliação do uso de acordos de acesso gerenciado e de compartilhamento de risco, além de renegociar contratos existentes. Uma das frentes de atuação mais significativas será a condução de negociações sob o novo modelo de compra com confidencialidade de preços. Este mecanismo, em estudo desde meados de 2025, permitirá que o valor efetivamente pago por medicamentos permaneça sob sigilo, mesmo com o preço de lista público, viabilizando descontos não divulgados.
Sigilo de Preço: Uma Exceção Controlada
A confidencialidade de preços será aplicada de forma excepcional e exigirá a comprovação cumulativa de seis pressupostos inegociáveis, como inexigibilidade de licitação, monopólio ou fornecedor exclusivo, e relevância estratégica vital para o SUS. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso irrestrito às negociações. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Fernanda de Negri, enfatizou que o desconto silenciado é uma exceção, e a regra geral é a negociação transparente para obter o melhor preço.
Critérios para Descontos Significativos
Para que o sigilo de preço seja adotado, é preciso demonstrar um risco concreto à posição negocial do Estado caso o preço seja divulgado, além de alta relevância sanitária e justificativa técnica exaustiva. A pasta estima que, para a aplicação da confidencialidade, seja necessário oferecer um desconto mínimo de 50% sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). A demanda por negociação pode partir das secretarias de saúde ou da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que continuará responsável pela avaliação de custo-efetividade e impacto orçamentário.
Impacto e Futuro do Comitê
O comitê, composto por servidores com conhecimento em modelagem econômica e comercial, realizará reuniões mensais. A intenção é que, ao reduzir custos e obter melhores condições comerciais, seja possível acelerar a incorporação e a disponibilização de medicamentos no sistema, liberando recursos para outras tecnologias e ampliando o acesso para mais brasileiros. A adequação dos sistemas informacionais do Ministério da Saúde para incluir a confidencialidade está em andamento, com a expectativa de que o primeiro acordo possa ser fechado ainda em 2026, dependendo da análise do comitê e do nível de desconto alcançado.
Fonte: futurodasaude.com.br
