Comitê Interministerial para Trabalhadores por Aplicativo é Criado
O governo federal oficializou a criação do Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos. A portaria que formaliza o colegiado foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. O principal objetivo do grupo é integrar, monitorar e formular políticas públicas destinadas aos trabalhadores de plataformas digitais, além de supervisionar os programas e iniciativas governamentais voltados para este segmento.
Definição e Abrangência do Trabalhador por Aplicativo
A portaria estabelece que trabalhador por aplicativo é toda pessoa que presta serviço remunerado para empresas que organizam suas atividades por meio de tecnologias digitais e sistemas automatizados. Isso inclui profissionais de diversos setores, como transporte de passageiros, entrega de mercadorias e refeições.
Atribuições e Composição do Colegiado
Entre as competências do comitê estão a articulação de políticas, o monitoramento de ações e a proposição de novas medidas para a categoria. O plano de trabalho prevê a criação de ações integradas bienais e mecanismos para avaliação da eficácia das políticas implementadas. O comitê será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Participarão também representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Cidades, e Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A portaria conta com a assinatura de sete ministros, incluindo nomes como Guilherme Boulos e Luiz Marinho.
Funcionamento e Participação no Comitê
O colegiado se reunirá a cada dois meses e tem a prerrogativa de criar até três subgrupos temporários para auxiliar em suas tarefas. A participação dos membros no comitê será considerada serviço público relevante e não haverá remuneração adicional para tal função.
Fonte: www.poder360.com.br
