Proteção e Qualidade em Foco
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou sua agenda regulatória para o período de 2026 a 2028, estabelecendo 14 temas centrais para o futuro da saúde suplementar no Brasil. A nova agenda, aprovada nesta sexta-feira (17), está organizada em três eixos principais: proteção dos beneficiários, qualidade do cuidado e transformação assistencial, e sustentabilidade, dados e governança da informação.
Principais Pautas e Avaliações
Entre os temas de maior destaque estão o aprimoramento das regras para reajustes de planos de saúde coletivos, a portabilidade e os reembolsos. A ANS também pretende finalizar discussões sobre franquia e coparticipação, política de preços e reajuste, reavaliação do ressarcimento ao SUS e a integração ao programa Agora Tem Especialistas. Além disso, a agência buscará induzir novos modelos de remuneração e estimular o avanço de linhas de cuidado.
Avaliação de Resultados e Estudos Preliminares
A agenda inclui a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para temas como regras de alteração de redes hospitalares, práticas de governança corporativa para a solvência das operadoras, Termos de Ajuste de Conduta (TCAC e TC) e o monitoramento do atendimento ao beneficiário. O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) também passará por revisão.
Para avaliar a necessidade de novas regulamentações ou mudanças, a ANS realizará estudos preliminares em áreas como o pacto intergeracional, parâmetros de custo-efetividade e impacto orçamentário para Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), e o uso de cartões de descontos. A avaliação do registro de reclamações, notas técnicas de registro em produto e a judicialização também estão no escopo.
Pacto Intergeracional sob Lupa
Uma das frentes de estudo mais relevantes é a avaliação do pacto intergeracional, que busca entender a eficácia das faixas etárias atuais e seu impacto diante do envelhecimento da população brasileira. Atualmente, a ANS define 10 faixas etárias, com o último reajuste ocorrendo aos 59 anos, onde o valor da mensalidade não pode exceder seis vezes o da primeira faixa (0 a 18 anos).
Diálogo e Compromisso com o Beneficiário
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, ressaltou a importância deste momento para a agência, destacando o diálogo com a sociedade. “O cidadão é, em última instância, o destinatário do que estamos construindo. Tenho certeza que a ANS não vai decepcionar os beneficiários, o setor, todos e todas que esperam de nós a solução para uma série de questões, e muitas delas dramáticas, ligadas à regulação”, afirmou Damous durante a reunião de aprovação da agenda.
Fonte: futurodasaude.com.br
