Empresas norte-americanas alegam que Alexandre de Moraes não se manifestou sobre ação movida na Flórida dentro do prazo estabelecido. AGU tenta defender o ministro no exterior após determinação do STF.
A Rumble e a Trump Media & Technology Group, dona da rede social Truth Social, protocolaram um pedido na Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira (18) para que seja registrado formalmente que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não respondeu à ação judicial movida contra ele na Flórida. As empresas contestam decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos e perfis em suas plataformas no Brasil.
Segundo a petição apresentada ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, as empresas afirmam que Moraes foi citado por e-mail em 24 de maio, com o prazo para manifestação encerrando em 15 de junho. As companhias alegam que o ministro não apresentou defesa, não solicitou prorrogação de prazo nem compareceu ao processo dentro do período estipulado.
Violação da Primeira Emenda é o cerne da disputa
A ação judicial nos EUA argumenta que as decisões de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. As plataformas sustentam que as ordens judiciais brasileiras, ao determinarem a remoção de conteúdos e perfis em empresas sediadas nos EUA, afetam diretamente garantias constitucionais americanas.
As empresas relatam que tentaram notificar Moraes por meio da Convenção de Haia, mas os esforços foram infrutíferos. Posteriormente, a Justiça americana autorizou que a citação fosse realizada via e-mail. O Poder360 buscou contato com o ministro Alexandre de Moraes para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
AGU intervém para defender o Brasil após determinação de Fachin
A movimentação das empresas ocorre em paralelo à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo. Em 4 de junho, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a AGU tomasse as medidas necessárias para defender o Brasil no caso, considerando que os atos questionados foram praticados por Moraes no exercício de suas funções ministeriais e que a disputa envolve a soberania nacional.
No dia 15 de junho, a AGU solicitou autorização à Justiça americana para intervir no processo e, no dia seguinte, apresentou uma manifestação pedindo a extinção da ação. O argumento central da AGU é que decisões judiciais brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros.
Empresas criticam tentativa de intervenção da AGU
No documento mais recente, Rumble e Trump Media afirmam que advogados da República Federativa do Brasil tentaram “intervir no processo”, mas ressaltam que eles não representam formalmente Alexandre de Moraes. As empresas também apontam que a tentativa de participação do Brasil não soluciona a questão da falta de resposta do ministro dentro do prazo legal.
Entenda o histórico da disputa
A controvérsia se intensificou após decisões de Moraes contra a Rumble no Brasil. Em fevereiro de 2025, o ministro determinou que a plataforma removesse perfis associados ao blogueiro Allan dos Santos e indicasse um representante legal no país. A Rumble descumpriu essas ordens, o que levou à suspensão da plataforma no Brasil em 21 de fevereiro de 2025. O STF manteve a decisão em março de 2025, por unanimidade, considerando o descumprimento das ordens judiciais brasileiras.
O pedido apresentado nesta quinta-feira pelas empresas ainda será analisado pela Justiça americana, e os efeitos da ausência de resposta de Moraes no processo ainda não foram definidos.
Fonte: www.poder360.com.br
