EUA e Irã: Entenda os 14 pontos do acordo preliminar para cessar-fogo e alívio econômico

Acordo Histórico em Vista

Um memorando de entendimento com 14 pontos estabelece as bases para um cessar-fogo permanente e a normalização das relações diplomáticas e econômicas entre os Estados Unidos e o Irã. O documento, divulgado nesta quarta-feira (17.jun.2026), propõe a reabertura imediata de rotas comerciais marítimas estratégicas, alívio financeiro a Teerã e o compromisso iraniano de não desenvolver armas nucleares.

O texto preliminar foi chancelado digitalmente no último domingo (14.jun) pelo presidente norte-americano Donald Trump, seu vice JD Vance, e pelo presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf. Apesar do avanço, o rascunho ainda pode sofrer modificações técnicas antes da assinatura presencial programada para a próxima sexta-feira (19.jun), na Suíça. Se validado, o memorando abrirá uma janela de 60 dias para a formulação de um tratado final.

Os 14 Pontos Detalhados

O rascunho detalha as contrapartidas exigidas de cada lado, amarrando desde o recuo militar nas zonas de conflito até as diretrizes para a liberação de ativos congelados pelo Tesouro norte-americano. Os termos do documento, divulgados pela agência semiestatal iraniana Tasnim, incluem:

1. Fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, com compromisso de não iniciar guerras ou ameaçar o uso da força um contra o outro. Garantia da integridade territorial e soberania do Líbano.
2. Respeito mútuo à soberania e integridade territorial, e abstenção de interferência nos assuntos internos.
3. Negociação e alcance de um acordo final em no máximo 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.
4. Início da remoção do bloqueio naval dos EUA contra o Irã em 30 dias, com o tráfego de embarcações sendo proporcional à restauração do volume pré-guerra. Retirada das forças americanas das proximidades do Irã 30 dias após o acordo final.
5. Garantia pela República Islâmica do Irã da passagem segura e gratuita de embarcações comerciais no Golfo Pérsico e Mar de Omã por 60 dias. Desminagem iniciada em até 30 dias. Diálogo com Omã e outros Estados costeiros para a futura administração do Estreito de Ormuz.
6. Desenvolvimento, pelos EUA e parceiros regionais, de um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico para o Irã com orçamento mínimo de US$ 300 bilhões.
7. Extinção de todas as sanções contra o Irã, incluindo resoluções da ONU e da AIEA, e sanções unilaterais dos EUA, em cronograma a ser acordado.
8. Reafirmação do Irã em não adquirir ou desenvolver armas nucleares. Resolução sobre o descarte de material enriquecido sob supervisão da AIEA. Discussão sobre enriquecimento e outras questões nucleares mutuamente acordadas.
9. Manutenção do status quo nuclear do Irã e ausência de novas sanções ou envio de tropas adicionais pelos EUA na ausência de acordo final.
10. Emissão de isenções pelo Departamento do Tesouro dos EUA para exportação de petróleo iraniano, produtos derivados e serviços associados imediatamente após a assinatura e até o término das sanções.
11. Disponibilização integral de fundos e ativos iranianos congelados ou restritos pelos EUA após a implementação do memorando.
12. Estabelecimento de um mecanismo executivo para monitorar a implementação do memorando e do acordo final.
13. Início de negociações para o acordo final, exclusivamente sobre os demais parágrafos, após a implementação das medidas iniciais dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11.
14. Endosso do acordo final por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.

Impasse Nuclear e Próximos Passos

Apesar das garantias de Teerã no artigo 8º, o governo norte-americano classifica o memorando apenas como um “documento político”. A redação atual não detalha as ações práticas imediatas sobre o estoque de urânio altamente enriquecido mantido pelo país asiático. A intenção da Casa Branca é empurrar a discussão central do programa atômico para os comitês que atuarão nos próximos 60 dias, período estipulado para a formulação do tratado final.

Contexto e Expectativas

O acordo preliminar surge em um momento de tensões elevadas na região, e sua validação pode representar um ponto de virada nas relações entre os dois países. A normalização das relações diplomáticas e econômicas, a liberação de ativos e o alívio das sanções são pontos cruciais para a economia iraniana. No entanto, a questão nuclear permanece como o principal ponto de atenção e negociação para a comunidade internacional.

Fonte: www.poder360.com.br