TSE adia decisão sobre cassação de chapa em Roraima
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques votou, nesta terça-feira (14), pela inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), mas defendeu que Edilson Damião (Republicanos), atual mandatário do estado e vice na chapa de 2022, não seja afetado. A decisão do caso foi adiada pela terceira vez após a ministra Estela Aranha pedir vista dos autos. O julgamento está com placar de 3 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e 2 a 1 pela cassação da chapa.
Indícios de desvirtuamento de programas sociais sob análise
Nunes Marques apontou indícios de desvirtuamento de programas sociais para benefício eleitoral de Antonio Denarium. No entanto, o ministro argumentou contra a cassação da chapa completa, citando “circunstâncias excepcionais” e o risco de instabilidade política em Roraima, com a possibilidade de cinco governadores em um curto período. Ele sustentou que não há evidências relevantes da participação de Edilson Damião nas irregularidades.
Relatora e outros ministros votaram pela cassação
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou em agosto de 2025 pela cassação dos mandatos, identificando irregularidades nos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Segundo ela, houve tentativa de burlar a lei que proíbe a criação de programas sociais em ano eleitoral sem execução orçamentária prévia. O ministro André Mendonça, em novembro de 2025, seguiu parcialmente o voto da relatora, vendo abuso de poder político em duas das quatro imputações.
Entenda o caso
O TSE analisa o recurso contra a cassação determinada em primeira instância pelo TRE-RR em janeiro de 2024. A chapa de Denarium e Damião foi acusada de utilizar R$ 70 milhões em transferências a municípios e R$ 11 milhões no programa “Cesta da Família” para influenciar as eleições de 2022. A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, da principal adversária de Denarium em 2022, Teresa Surita. A acusação alega que a criação e ampliação do programa “Cesta da Família”, com aumento de beneficiários, violou a Lei das Eleições.
Fonte: www.poder360.com.br
