Julgamento marcado para 24 de junho
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso contesta a decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que negou o pedido para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do caso. Uma eventual condenação no STM pode resultar na perda da patente militar de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.
Defesa alega parcialidade do ministro
Segundo os advogados de Bolsonaro, o ministro Joseli Parente Camelo não demonstraria imparcialidade para atuar no processo. A defesa baseia essa alegação em declarações públicas feitas pelo brigadeiro sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e em sua suposta demonstração de apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra Maria Elizabeth Rocha, ao rejeitar o pedido inicial, argumentou que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. A defesa, contudo, apresentou um novo agravo, que será agora submetido ao plenário do STM.
Desdobramentos e pedido do MPM
O processo em tramitação no STM é um desdobramento de condenações anteriores de Jair Bolsonaro no STF. O Ministério Público Militar (MPM) solicitou que a Corte avalie a indignidade para o oficialato não apenas do ex-presidente, mas também de outros generais de quatro estrelas, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A decisão do STM sobre a perda de patente pode ter implicações significativas para a carreira militar dos envolvidos.
O que pode acontecer com a perda de patente
Caso o Superior Tribunal Militar decida pela perda da patente militar, os oficiais em questão seriam declarados indignos do oficialato. Isso implica na perda de seus postos e de todos os direitos e prerrogativas associados à patente. Para Bolsonaro, que já está reformado, a decisão impactaria a sua condição como militar, podendo acarretar na perda do status e honrarias militares.
Fonte: www.poder360.com.br
