Julgamento no STJ marcado para 15 de abril
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 15 de abril a continuação do julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Cameli é acusado em uma ação penal por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O caso, que já teve o voto pela condenação da relatora, ministra Nancy Andrighi, será retomado com a análise do revisor, João Otávio Noronha.
Renúncia para candidatura ao Senado
Gladson Cameli formalizou sua renúncia ao cargo de governador em 24 de março, com efeitos a partir de 2 de abril. A decisão visa permitir sua candidatura a uma das duas vagas de senador pelo Acre. Com sua saída, a vice-governadora Mailza Assis assumirá o comando do estado. A antecipação deste jornal sobre a postergação do julgamento para 2026 e a expectativa de que ocorresse após o período de desincompatibilização se confirmou.
Debate sobre a competência: STJ ou STF?
Um ponto crucial a ser definido pela Corte Especial do STJ é a competência para julgar o caso de Gladson Cameli, especialmente diante de sua intenção de concorrer ao Senado. Argumenta-se que, como os supostos crimes ocorreram durante o mandato de governador, a competência seria do STJ. Contudo, caso seja eleito senador, o caso poderá ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência recente apresenta entendimentos que sustentam ambas as possibilidades, e essa discussão deve ser levantada na próxima sessão.
Relembrando o caso e acusações
A denúncia contra Gladson Cameli foi aceita pelo STJ em maio de 2024, tornando-o réu. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o aponta como líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria desviado R$ 11,7 milhões, investigado pela Polícia Federal desde 2019 na Operação Ptolomeu. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou por uma pena de 25 anos e 9 meses de prisão, além de multa e perda do cargo. Ela sustentou que Cameli chefiava uma organização criminosa que superfaturava serviços de construtoras contratadas sem licitação, com contratos da empresa Murano, ligada ao irmão do governador, sendo usados para fins ilícitos. Cameli negou as acusações em depoimento em novembro de 2024. O gabinete do governador destacou que parte da investigação foi anulada pelo STF por irregularidades na obtenção de provas.
Fonte: www.poder360.com.br
