Fachin Garante Independência Judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16.jul.2026) que o Judiciário brasileiro continuará atuando com “independência e firmeza”, sem se curvar a “pressões externas”. A manifestação surge em resposta à imposição de novas tarifas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) relacionou a decisões judiciais brasileiras sobre empresas de tecnologia.
Rejeição a Interferências e Reafirmação da Soberania
Em nota oficial, Fachin rejeitou veementemente qualquer tentativa de influência ou condicionamento por parte de outros países, reafirmando que as decisões do STF são tomadas com base em fundamentos legais e são de conhecimento público. O ministro destacou a necessidade de esclarecer “menções hostis de autoridades em repúdio a decisões judiciais brasileiras”, com especial atenção às que estabeleceram regras para o funcionamento das redes sociais no país.
Decisões do STF e a Responsabilização de Plataformas
A polêmica se intensificou após o USTR citar, em sua conta na rede social X, que as tarifas de 25% sobre produtos brasileiros foram motivadas, em parte, por decisões da Justiça do Brasil contra gigantes da tecnologia como Meta e Google. Essas decisões, em particular a concluída em 10 de junho, estabelecem a responsabilização das plataformas por conteúdos irregulares e criminosos publicados por terceiros. O STF determinou um prazo de transição de 60 dias e uma interpretação do Marco Civil da Internet para exigir que as plataformas adotem medidas de controle e segurança na circulação de conteúdos.
Compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito
Fachin concluiu sua nota reafirmando o compromisso do STF com sua missão constitucional. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, declarou o ministro, sublinhando a importância da soberania judicial brasileira.
Fonte: www.poder360.com.br
