Fragmentação e Concentração Regional: Os Principais Pontos Críticos
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), que se prepara para seu sétimo triênio, atingiu um volume expressivo de projetos e investimentos, com aproximadamente R$ 3,8 bilhões aplicados nos últimos três anos em 203 iniciativas. No entanto, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a UFMG, referente ao período de 2021-2023, identificou desafios significativos. Apesar da alta capacidade técnica das instituições participantes, o programa sofre com baixa integração sistêmica, fragmentação de ações e uma concentração de projetos nas regiões Sudeste e Sul, que abrigaram 42% das iniciativas. Em contrapartida, as regiões Norte e Centro-Oeste representaram, respectivamente, 20% e 22% dos projetos, evidenciando uma desigualdade regional preocupante. O estudo também apontou a falta de diagnósticos prévios para a elaboração das propostas e sobreposição territorial de ações, recomendando uma política de equidade e o uso intensivo de dados para uma alocação mais justa de recursos.
Baixa Clareza na Identificação de Beneficiários e Dificuldades de Monitoramento
Outro ponto crítico levantado pela análise é a dificuldade em identificar e rastrear os beneficiários dos projetos do Proadi-SUS. O uso predominante de dados agregados gera baixa clareza e dificulta o monitoramento eficaz do impacto real das ações. Essa falta de transparência, segundo a pesquisa, pode comprometer o alinhamento das iniciativas com as prioridades do Ministério da Saúde. Adicionalmente, foram observados desafios na articulação entre os diferentes projetos, resultando em redundâncias temáticas, falta de sinergia e baixa adesão por parte dos gestores. A pesquisa também destacou dificuldades na avaliação dos projetos, devido a dados insuficientes e indicadores focados primariamente na execução física e financeira.
Baixa Incorporação de Resultados e Planejamento para o Futuro
O estudo também apontou uma baixa incorporação dos produtos e soluções desenvolvidas pelo Proadi-SUS no cotidiano do SUS, com uma conversão limitada dos resultados em capacidades estruturantes. Isso é atribuído à falta de planejamento para a internalização dos resultados. Questões como limitações na avaliação de custo-efetividade, ausência de critérios claros para continuidade e transição de ações, e pouca análise crítica dos projetos também foram identificadas. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, ressaltou que a gestão atual implementou novas premissas e diretrizes para o programa, visando direcionar os projetos para temas estratégicos, acelerar aprovações e ampliar a participação, além de fortalecer a governança e a integração sistêmica.
Diretrizes para o Próximo Triênio: Foco em Integração e Equidade
O Proadi-SUS, criado em 2009, reúne hospitais de excelência privados sem fins lucrativos para desenvolver projetos estratégicos em contrapartida à isenção tributária. Para o próximo triênio (2027-2029), a meta é utilizar os aprendizados da avaliação externa para aumentar o impacto das iniciativas. As conclusões da pesquisa serão aplicadas no planejamento, com foco em gerar resultados estruturantes para o SUS, maior alinhamento às prioridades da pasta e ampliação da integração. A gestão busca combater a fragmentação do portfólio atual, onde mais de 200 projetos cobrem cerca de 150 temas diferentes, dificultando a coordenação. Outro desafio é a alta proporção de projetos de continuidade (cerca de 70%), limitando o espaço para novas prioridades e inovação. O planejamento futuro prevê maior atenção às desigualdades regionais, com ampliação da presença em territórios menos contemplados e uso de dados para orientar investimentos, estimulando projetos mais robustos e integrados em áreas como atenção primária, saúde digital e vigilância em saúde.
Fonte: futurodasaude.com.br
