Foco na CCJ e Prazo de Transição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 tem previsão de ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. A informação foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) nesta terça-feira (9). Segundo o parlamentar, a intenção é que a proposta tramite em apenas uma comissão para agilizar o processo de votação.
“Nós iremos votar logo”, declarou Randolfe a jornalistas. Ele destacou o comprometimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a análise da matéria. A definição sobre quem será o relator da PEC na CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), deve ser discutida nos próximos dias.
Debate sobre Implementação
Um dos principais pontos de discussão no Senado, segundo Randolfe, será o período de transição para a adoção da nova jornada de trabalho. Embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabeleça um prazo de adaptação de 14 meses, o senador acredita haver um ambiente favorável no Senado para encurtar esse intervalo.
“Os trabalhadores brasileiros esperaram 150 anos pelo fim da 6×1. Então, por que é necessário ainda ter mais tempo para fazer a aplicação da redução da jornada de trabalho?”, questionou Randolfe, ressaltando que diversos senadores defendem uma transição mais rápida, posição que conta com a simpatia de Alcolumbre.
Oposição e Medidas Compensatórias
Randolfe Rodrigues também descartou a possibilidade de discussões sobre medidas compensatórias, como a desoneração da folha de pagamento. O foco, segundo ele, será exclusivamente na aplicação da PEC. Em relação à PEC do Horário Flexível, proposta pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que sugere um modelo de contratação baseado em horas trabalhadas, Randolfe criticou veementemente.
“É uma PEC na prática de restabelecimento do trabalho escravo. É uma PEC de 7 por 0. É o inverso da PEC do fim da escala 6×1”, afirmou o petista, comparando a proposta oposicionista a um retrocesso.
Articulação Política
O senador informou ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou reuniões agendadas para esta terça-feira com Otto Alencar e líderes partidários para se encontrar com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Dario Durigan (Fazenda). Alcolumbre também deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema da PEC, embora uma data para este encontro ainda não tenha sido definida.
Fonte: www.poder360.com.br
