Defesa buscava flexibilizar regras de contato com o ex-presidente em regime domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar o acesso de seus filhos que não residem com o ex-presidente durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. A decisão, divulgada neste sábado (28.mar.2026), impede um acesso irrestrito, argumentando falta de “viabilidade jurídica” e esclarecendo que a mudança para o domicílio não caracteriza uma “progressão para um regime mais brando”.
Visitas de advogados limitadas a dias úteis e com curta duração.
A decisão de Moraes estabeleceu condições específicas para o cumprimento da prisão domiciliar. Advogados de Bolsonaro, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, só poderão visitá-lo em dias úteis, com encontros de no máximo 30 minutos. É obrigatório o agendamento prévio, e a janela de horário para as visitas foi fixada entre 8h20 e 18h. Apenas um advogado poderá se reunir com o ex-presidente por vez. O controle dessas visitas ficará a cargo do núcleo de custódia da PMDF, que deverá enviar relatórios semanais ao STF.
Descumprimento das regras pode levar à revogação da prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes alertou que o descumprimento de qualquer uma das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou das medidas cautelares poderá resultar em sua revogação, com o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado ou, se necessário, a um hospital penitenciário. A medida visa a garantir o controle e a observância das condições impostas durante o período de recuperação do ex-presidente.
Profissionais da rotina da residência autorizados, mas com restrições.
Apesar das restrições para visitas familiares e advocatícias, Moraes autorizou o cadastramento de profissionais que atuam na rotina da residência de Bolsonaro, como seguranças, motoristas e empregados domésticos. Médicos e fisioterapeutas que acompanham o ex-presidente também foram incluídos na lista. Contudo, todos esses profissionais passarão por vistoria prévia e estão proibidos de portar celulares ou outros aparelhos eletrônicos dentro da residência, em uma medida para assegurar o cumprimento das determinações judiciais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após quadro grave de broncopneumonia.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária há 90 dias desde a última sexta-feira (27.mar), após receber alta hospitalar onde tratou uma broncopneumonia bacteriana considerada grave por seus médicos. Esta foi a terceira vez que o ex-presidente apresentou a doença, sendo a mais severa, segundo relatos. Ele permaneceu internado por 14 dias no hospital DF Star, em Brasília. A decisão de conceder a prisão domiciliar temporária levou em conta o tempo de recuperação de um idoso, que pode variar de 45 a 90 dias, e a necessidade de reavaliação médica após esse período.
Fonte: www.poder360.com.br
